Marinho mantém para dia 20 envio do projeto de previdência de militares
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segunda-feira, 11 de março de 2019
Agência Estado 
Brasília - O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que o projeto que reforma a previdência de militares está praticamente pronto e será enviado dentro do prazo estipulado pelo governo, dia 20 de março. Ele afirmou que será enviado um só projeto para tratar de cinco leis e que não haverá fatiamento. "Estamos respeitando o cronograma que fizemos desde o início. Não há nenhum problema, estamos apenas fazendo ajustes necessários", afirmou, após se reunir com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.
Marinho disse ainda que o governo mantém a projeção de economizar R$ 92,3 bilhões com as mudanças para os militares nos próximos dez anos. De acordo com o secretário, o governo trabalha ainda para enviar até o fim desta semana o projeto para fortalecer a cobrança da dívida ativa e combater o chamado "devedor contumaz", que adere repetidamente a parcelamentos de dívidas como o Refis.
CRÍTICAS
Líderes da Câmara criticaram a articulação do governo, que tenta negociar cargos com o Congresso para aprovação da Nova Previdência, e também deram sinais negativos sobre a aprovação da PEC, refutando declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que faltariam poucos votos para passar a medida.
O líder do PRB, Jhonantan de Jesus (RR), afirmou que, do jeito como está posta hoje, seu partido votaria contra a PEC. "Não há base ainda para aprovar a Previdência. Há apenas os votos do PSL", disse. Ele insinuou também que o partido espera saber a quais cargos terá direito para avançar nas tratativas sobre a proposta. Para ele, o governo precisa ceder para criar sua base.
O líder da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), classificou como "escandalosa" a tentativa do governo de negociar cargos para aprovar a Previdência. Ele criticou também a PEC do Pacto Federativo. Para ele, a medida pode comprometer a destinação de recursos para áreas como saúde e educação.
Já o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), disse que seu partido é a favor da Previdência, mas que há uma questão fechada sobre o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Os tucanos não querem que haja mudança nas regras e reforçou que o impacto fiscal previsto para esse ponto é praticamente nulo.


