Maringá será hoje a primeira cidade do Brasil a sancionar uma lei municipal de incentivo as pequenas e micro empresas. O prefeito Silvio Magalhães Barros (PP) deve assinar o documento, que prevê uma série de descontos em impostos e taxas para as empresas regularizadas junto ao município.
Com a nova lei, a administração acredita que deve tirar do mercado informal cerca de sete mil empresas e mais de 20 mil pessoas. De imediato as empresas terão descontos no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), renovação e retirada de alvarás e preferência na participação de compras públicas.
O secretário municipal de Indústria, Comércio e Turismo e presidente da Confederação Nacional da Micro e Pequena Empresa, Ercílio Santinoni, foi um dos idealizadores da lei e explica que o maior objetivo e trazer todos para o mercado formal e dar oportunidade de crescimento.
''A maioria dos empregos estão nessas empresas e dessa forma também conseguimos trazer essas pessoas para o mercado formal, contribuindo e tendo seus direitos constitucionais respeitados'', argumenta.
Segundo Santinoni, os descontos no ISSQN vão de acordo com o número de funcionários de cada empresa e podem chegar até 30%. Já aquelas que pretendem regularizar sua situação agora, ficarão isentas de multas e ainda contarão com uma redução de 60% no ISSQN, durante o primeiro ano de funcionamento.
A lei ainda prevê descontos para retiradas de alvarás e acaba com algumas exigências burocráticas. Para o secretário, os benefícios ajudarão os empresários a melhorarem seus negócios. Outra vantagem da nova legislação é a preferência de compra oferecida as micro e pequenas empresas, durante tomada de preços públicos.
''A lei ainda prevê ferramentas para facilitar o associativismo. As empresas podem se unir em cooperativas e participar de licitações para fornecer materiais para o município'', ressalta.
Santinoni revela que esta semana vai encaminhar para Câmara Municipal de Maringá uma lei que facilita a retirada de alvarás de funcionamento. Ela acaba com a burocracia e o empresário poderá abrir as portas em no máximo 48 horas, após a entrada do pedido.
De acordo com o secretário, a administração quer fazer esta série de medidas para motivar a abertura de novos negócios e facilitar a vida dos pequenos e micro empresários. ''Essa é a forma mais rápida de melhorar a renda de parte da população e incentivar o crescimento'', completa.

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