Maringá - Pequenas e micro empresas de Maringá poderão conseguir seus alvarás de liberação em até 48 horas. Ontem, o prefeito Silvio Barros sancionou a lei municipal que institui o Alvará de Funcionamento Provisório. O município recebe cerca de 380 pedidos de abertura de empresas por mês e com a nova legislação será possível agilizar os processos.
O projeto do Alvará em 48 horas vai complementar a Lei da Pequena e Micro Empresa sancionada pela prefeitura de Maringá, no mês de setembro. Ambas as leis são inéditas no Brasil e vão ajudar as pequenas e micro empresas a agilizarem o processo de abertura e garantir uma série de benefícios.
O prefeito acredita que com a nova lei vai ajudar empresas informais a regularizarem sua situação com o município e os órgãos fiscais. ''É uma forma que encontramos para incentivar a geração de empregos na cidade. As empresas podem começar a funcionar com mais rapidez e com isso gerar renda'',
argumenta o prefeito.
Antes da nova lei, o tempo de espera para conseguir um alvará na prefeitura era de pelo menos um mês. Em alguns casos chegava até a seis meses. Agora, as empresas de baixo risco receberão o alvará provisório e terão 60 dias para atender o restante das exigências feitas pelo município.
''Um escritório de representação, por exemplo, não oferece risco de impacto ambiental. Por isso, poderá receber a liberação com rapidez'', explica. A novidade também ajudará as pequenas e micro empresas a conseguirem crédito com mais rapidez.

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