Maringá pode ser a segunda cidade do Estado a ter uma Vara da Fazenda Pública. O pedido para a instalação do órgão no interior do Paraná partiu do prefeito, José Claudio Pereira Neto (PT) e do procurador jurídico do município Alaércio Cardoso.
O objetivo, segundo eles, é o de garantir maior agilidade na análise e sentença das ações fiscais em que a prefeitura é credora. O projeto que prevê a criação da Vara da Fazenda em Maringá será entregue ao novo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Vicente Troiano Neto. Atualmente, somente Curitiba dispõe desta instituição para avaliar e julgar os processos que são de interesse do Estado e da capital.
‘‘As ações fiscais que tramitam nas varas cíveis não têm obtido o êxito esperado e além disso, o julgamento dos processos é muito moroso’’, reclama Cardoso. Segundo ele, a Vara da Fazenda Pública vai analisar com mais rigor e maior agilidade somente os casos em que o município e o Estado são credores.
A Prefeitura de Maringá tem 6.500 ações impetradas na Justiça que requerem o pagamento de débitos fiscais no valor total de R$ 73 milhões. ‘‘Estamos entrando com duas mil novas ações’’, disse Cardoso. Segundo ele, a expectativa é de que, mesmo que o governo do Estado aprove o projeto, a Vara da Fazenda só venha a funcionar em Maringá no ano que vem. ‘‘Por isso estamos montando uma equipe de três advogados e três estagiários para dar encaminhamento aos novos processos’’.
O projeto de criação da Vara da Fazenda Pública tem apoio de diversos segmentos da sociedade como a Associação Comercial e Industrial de Maringá (Acim), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá (Codem), Sindicato do Comércio Varejista de Maringá (Sivamar) e também da Procuradoria Geral do Estado.
A contrapartida do município para a instalação do órgão será a doação de equipamentos e de funcionários, além do espaço físico. Se for aprovada, a Vara da Fazenda Pública em Maringá deverá contar com um juiz, um promotor e um escrivão.

mockup