A Prefeitura de Maringá está criando uma série de benefícios para facilitar a vida das micro e pequenas empresas. A cidade se antecipou aos outros municípios do País na regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que está em vigor desde o dia 15 de dezembro e está sendo chamada de Simples Federal.
A lei municipal em Maringá foi aprovada em setembro do ano passado e, conforme a previsão do secretário da Indústria, Comércio e Turismo, Ercílio Santinoni é que entre em vigor no próximo dia 15.
Um dos principais benefícios da nova lei é a criação do alvará provisório. Atualmente, a liberação do documento demora em Maringá cerca de 30 dias, podendo chegar a 150 dias em outras cidades.
A partir de agora, a liberação acontecerá em 48 horas para a maioria das atividades, exceto as que exigem vistoria mais detalhada, como as empresas que oferecem risco para o meio ambiente.
De acordo com Santinoni, o contador da empresa poderá preencher os formulários no site da Prefeitura.
O segundo benefício é a redução progressiva do ISS - Imposto sobre Serviços. As empresas com apenas um funcionário e faturamento de até R$ 36 mil por ano terão desconto de 10%, até R$ 60 mil o desconto será de 5% e até R$ 120 mil, 2%. O desconto poderá aumentado em 1% por empregado para as empresas com até 5 funcionários e 2% a partir do sexto funcionário, até o limite máximo de 20% de desconto.
Haverá desconto também na liberação de novos álvaras: 50% para as empresas que faturam até R$ 36 mil por ano e 20% para as empresa com faturento até R$ 60 mil.
Atualmente, Maringá tem 26 mil micro e empresas cadastradas, desde profissionais autônomos a pequenos bares ou lojas de confecções.
De acordo com o secretário, há empresas cujo faturamento é muito pequeno e a cobrança de qualquer valor, por menor que pareça, pode pesar para o microempresário. ''O que a gente gostaria era isentar o pequeno, mas isto seria inviável para a prefeitura''.
Com os benefícios, o poder público pretende reduzir ao máximo os níveis de informalidade em Maringá. Hoje existem cerca de 7 mil micro e pequenas empresas ''irregulares''. Para incentivar a legalização, a Prefeitura oferece um desconto de 60% do valor do ISS no primeiro ano de atividade ''formal''. E quem regularizar a situação terá o benefício da ''anistia'', caso tenha alguma multa no fisco municipal.
Além disso, a Prefeitura quer melhorar a qualificação destes pequenos e empresários, oferecendo cursos e palestras voltados à gestão empresarial.
Com a nova lei, os micro e pequenos empresários de Maringá terão mais facilidade em participar das licitações públicas. Haverá o preenchimento de um cadastro que evitará o excesso de papel cada vez que a empresa quiser participar de uma licitação pública. O documento que será feito anualmente contempla as empresas com faturamento de até R$ 80 mil por ano.

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