A polêmica instalada em Londrina há alguns anos em torno do horário de funcionamento do comércio, agora, está em Maringá (Noroeste do Estado). O assunto vem rendendo debates no município desde o início do mês passado, quando as redes de supermercados passaram a abrir aos domingos de manhã. O horário também é motivo de impasse para negociação da nova Convenção Coletiva de Trabalho, uma vez que a data-base dos comerciários venceu em 1º de junho. Com o fim da convenção, os estabelecimentos estão amparados pelo Código de Posturas do Município, que apenas libera o funcionamento de comércio, indústrias e prestadores de serviços, não determinando dias ou horários (veja nesta página).
O comércio já funciona em todos os sábados à tarde com abertura prevista em Convenção Coletiva. Neste caso, os funcionários têm jornada escalonada. Até junho, apenas o Supermercado Big - que está instalado em um shopping - abria aos domingos. Segundo a assessoria de imprensa da rede, o funcionamento ocorre há cinco anos. O trabalho, contrário à convenção, também é objeto de ação, impetrada pelo Sindicato dos Comerciários de Maringá (Sincomar), na Justiça do Trabalho. A decisão já foi favorável aos trabalhadores nas duas instâncias, inclusive com a determinação de multa no valor de R$ 10 mil por domingo trabalhado.
No entanto, o processo está em fase de recurso no Tribunal Superior do Trabalho. Sobre a ação, a assessoria de imprensa disse que o supermercado não iria se manifestar. Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Maringá e Região (Sivamar), Adilson Emir Santos, a abertura aos domingos é uma tendência. ''Os shoppings abrem no domingo, a periferia abre, o hipermercado abre, as farmácias funcionam e vendem de tudo 'até remédio', os postos ficam abertos com as lojas de conveniência. Diante de tudo isso, defendemos que o comércio seja livre, que o comerciante decida qual o melhor horário para o trabalho'', afirma.
Ele acrescenta que o sindicato patronal também não irá ceder à pressões e que a discussão chegou a um impasse (em que as duas partes não aceitam mais negociar). Santos ainda observa que o domingo já é o segundo dia com o maior faturamento da semana no comércio e que em capitais, como São Paulo, o domingo já detém o maior movimento. ''Somos favoráveis à livre iniciativa'', salienta. No outro lado, o presidente do Sincomar, Leocides Fornazza, também diz que irá manter a posição do sindicato porque ''não pode ir contra a maioria''.
''90% dos 10 mil comerciários não querem trabalhar no domingo; uma pesquisa feita por uma rede de TV local aponta que 75% dos maringaenses não querem a abertura dos supermercados aos domingos; e a Apras fez uma pesquisa com os donos dos supermercados e 70% deles não querem abrir. Como vou negociar uma coisa destas?'', diz Fornazza. Ele lembra que a legislação já determina pagamento de 100% de hora-extra e folgas semanais. ''Não queremos pagamento, não queremos trabalhar'', afirma. A categoria pede 8% de reajuste (3,57% inflação do período mais 4,43% de ganho real).
O piso dos comerciários é de R$ 505 para os comissionados e R$ 435 para os demais funcionários. O presidente do Sincomar ainda deve se reunir amanhã com o prefeito Silvio Barros (sem partido) para discutir alterações no Código de Posturas do Município. A reunião atende pedido do sindicato dos empregados que, na semana passada, enviou ao prefeito requerimento solicitando a modificação. Conforme Fornazza, Barros ficou de discutir o assunto também com os empresários.
A modificação da lei através da Câmara de Vereadores foi descartada porque o prefeito teria a maioria entre os parlamentares. O Código de Posturas (lei 3041/91) é de autoria do ex-prefeito Ricardo Barros, irmão do atual. Caso a posição dos dois sindicatos seja mantida, as negociações podem emperrar. A emenda 45, de 2004, alterou artigo da Constituição Federal e, agora, para que o dissídio ocorra na Justiça do Trabalho é preciso que as duas partes concordem com o trâmite judicial.
A FOLHA tentou entrar em contato com o presidente da Regional Noroeste da Associação Paranaense de Supermercados (Apras), Tarlei Maia Kotsifas, por vários dias. No entanto, ele não atendeu a reportagem e não retornou as ligações.

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