Curitiba - A margem de lucro dos postos de combustíveis voltará a ser limitada em Curitiba. Os revendedores não poderão aplicar uma margem maior que 11% na venda de gasolina e de 30% no álcool. A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba do Ministério Público Estadual informou ontem que está em vigor a liminar obtida pelo MP em 2005 que limita a margem de lucro e tem como objetivo coibir aumentos abusivos dos combustíveis na Capital. Segundo o promotor de Justiça João Henrique Vilela da Silveira, a medida está em vigor desde ontem e o Procon-PR deve começar a fiscalização na próxima segunda-feira. Os postos que não obedecerem podem ser multados em R$ 10 mil por dia.
Silveira explicou que a comunidade não chegou a tomar conhecimento da liminar pois, à época da decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), um julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outra questão referente a combustíveis obrigou a suspensão dos efeitos da medida, com a paralisação de todas as ações em trâmite que tratavam da matéria.

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