Apesar das justificativas apresentadas pelos fabricantes de biscoitos, o governo decidiu que irá multar as empresas que ''maquiaram'' as embalagens de seus produtos, reduzindo peso sem a correspondente diminuição do preço. De acordo com o ministro da Justiça, José Gregori, as explicações dadas pelo setor ao governo não serão suficientes para cancelar as punições previstas no Código de Defesa do Consumidor. ''Haverá penalidade para o que foi praticado no passado'', afirmou o ministro.
As empresas chegaram a um acordo e decidiram padronizar em 200 gramas os pacotes dos biscoitos que compõem a cesta básica dos tipos maria, cream cracker, maizena e água e sal. O compromisso foi firmado durante reunião no Ministério da Justiça entre as indústrias, o governo e os órgãos de defesa do consumidor. Segundo Gregori, o ''termo de ajustamento técnico'', será assinado na próxima segunda-feira.
As empresas que aderirem ao termo terão vantagens, ou seja, poderão ter a multa reduzida pela metade. ''Se eles assinarem o documento que está em negociação, isso vai levar o governo a aplicar uma multa mais branda'', admitiu José Gregori. Os fabricantes que persistirem em alterar os produtos sem antes avisar os consumidores, podem receber multa que varia de R$ 112 a R$ 3,190 milhões.
José Gregori ressaltou que o problema do setor não foi ter mantido os preços dos pacotes de biscoitos e sim a falta de comunicação das alteração no peso dos produtos. ''O que eles fizeram foi vender um produto em menor quantidade sem avisar, e isso é deslealdade mercadológica e desrespeito à boa-fé do consumidor'', explicou.
Por enquanto os processos administrativos abertos pelos Procons contra as empresas devem ser suspensos de 15 a 30 dias até que os setores se adaptem às novas regras do acordo firmado com o governo.
Na próxima semana também deverá ser decidida a questão dos fabricantes de papel higiênico que reduziram o rolo de 40 metros para 30 metros sem alterar o preço ao consumidor. A Santher, fabricante do Personal, foi a única empresa que se comprometeu a produzir os rolos de 40 metros com embalagem diferenciada para identificar melhor a mercadoria.
A versão de 30 metros, segundo a Santher, também vai continuar sendo fabricada e distribuída ao mercado. A Klabin Kimberly, que fabrica as marcas Neve e Nice, e a Melhoramentos, responsável pelas marcas Sublime e Fofura, prometem fazer estudo para verificar a possibilidade de voltar à antiga embalagem.
A Secretaria de Direito Econômico (SDE) já notificou 24 empresas suspeitas de terem modificado a composição ou o conteúdo de seus produtos para reajustar preços. No caso das notificações os fabricantes terão prazo de até cinco dias úteis para justificar as mudanças.
A Associação Brasileira dos Fabricantes de Produtos de Limpeza e Afins (Abipla) informou que as embalagens de 900 gramas de sabão em pó ficarão no mercado até dezembro. A partir de janeiro de 2002 os fabricantes vão oferecer aos consumidores apenas embalagens de 250 gramas, 500 gramas, um quilo ou um quilo e meio. ''Na época da mudança para as embalagens de 900 gramas, as empresas informaram os consumidores e baixaram os preços'', garantiu uma funcionária do setor.

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