A coordenadora substituta da área de Agrotóxico do Ministério da Agricultura, Debora Cruz, declara que não há qualquer referência, direta ou indireta, na portaria, de que a população será usada como ''cobaia''. Segundo ela, todos os trâmites para aprovação de agrotóxico para uso em culturas ainda sem prescrição de veneno agrícola continuam valendo. Debora afirma que antes mesmo do agrotóxico ser utilizado para qualquer cultura, necessita de aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ibama e do próprio Ministério.
A proposta da portaria segue o que os EUA vêm fazendo desde 1967. ''Estamos nos alinhando a procedimentos internacionais visando trazer estas culturas agrícolas para a legalidade'', pondera. Ela cita levantamento do Programa de Análise de Resíduos da Anvisa, dos 50% de produtos agrícolas acima dos níveis de resíduos tóxicos, devido ao uso de veneno agrícola, 88% são culturas não registradas em que não há prescrição legal para utilização de agrotóxico.
Debora informa que o fabricante antes mesmo de vender qualquer agrotóxico para cultura não registrada, terá que fazer todo estudo de toxidade (Limite Máximo de Resíduos). De posse destes exames, o fabricante encaminha para o Ministério, Anvisa e Ibama para aprovação ou não do uso do veneno. Caso aprovado, na bula do agrotóxico constará, por exemplo, que ele pode ser utilizado para beterraba.
Quanto ao pleito para uso de veneno em culturas não autorizadas por parte de associações, cooperativas de agricultores e entidades extensionistas, Debora ressalva que o pedido pode ser feito, mas ''não necessariamente aprovado''.
Ela explica que o veneno para cebola, por exemplo, também serve para a cebolinha, que não tem estudo de toxidade (LMR). A indústria que vende o agrotóxico para cebola não quer gastar em análises tóxicas com cebolinha, por não ser ecomomicamente viável. A coordenadora lembra que a portaria 94 servirá para atender demandas sociais de agricultores que têm culturas sem autorização para uso de veneno agrícola. Para tanto, já existem estudos para que exames de LMR sejam feitos por órgãos de pesquisa, como a Embrapa.

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