Para o técnico do Ministério da Agricultura, Jorge Roberto Talimini Borges, responsável pela fiscalização das indústrias misturadoras de fertilizantes, ''o índice de conformidade da mistura destes produtos está dentro dos padrões aceitáveis pela legislação''. Ele declara que a ''deficiência dos teores garantidos dos nutrientes'' nas misturas, tem tolerância de até 50% de falta de algum produto na composição. Segundo Talimini, a conformidade do processo, nos últimos três anos, apresentou no Paraná 92% (2004), 86% (2006) e 91% (2007).
Mesmo com uma legislação federal mais rigorosa desde 2004, o setor continua apresentando deficiência na elaboração destes produtos. O Código de Defesa do Consumidor prevê multa para este tipo de ''fraude'', com recolhimento dos lotes, devido à prática de propaganda enaganosa. Segundo especialistas, as fraudes acabam onerando a produção agrícola, concomitantemente, encarecendo os alimentos para o consumidor final.
O coordenador do Procon, Flávio Henrique Caetano de Paula, destaca que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, todo produto que apresentar ''vício de informação'' - ou seja, constar um dado na embalagem e, ao ser analisado, mostrar outra quantidade - é ''propaganda enganosa''. Neste caso, comenta Henrique, a fraude é passível de multa e o produto pode ser retirado do mercado. (E.P.F.)

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