Os produtores de software do Paraná ganharam mais seis meses de isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O governo do Estado havia decidido cobrar ICMS da venda de software, com autorização do Confaz, a partir de 31 de dezembro, mas acabou prorrogando o prazo para 31 de julho deste ano. A decisão do Paraná segue a medida adotada pelos estados de São Paulo e Santa Catarina.
Segundo a Associação das Empresas de Software e Serviços de Informática (Assespro), a prorrogação beneficia os produtores de software do Estado que iam enfrentar concorrência de preços com os estados vizinhos. Para o presidente da Assespro-PR, Eduardo Fila, não há vantagens na cobrança do imposto. ‘‘Essa tarifação vai estimular o aumento da pirataria e a perda de mercado para São Paulo e Santa Catarina, provocando a redução de empregos. Esse custo social vai pesar mais para o governo do que o valor que possa vir a arrecadar com o ICMS.’’
O Paraná tem 2.200 empresas de software - 950 estão em Curitiba e região. Segundo a Assespro, o setor de software gera 30 mil empregos diretos no Paraná. Os profissionais da área têm formação universitária e recebem uma renda média salarial de R$ 1.400.
A lei de isenção de ICMS para o setor de software foi criada pelo então governador Roberto Requião, por prazo indeterminado. Como vários estados brasileiros passaram a cobrar o ICMS do setor, as empresas da Assespro mobilizaram-se questionando a constitucionalidade da cobrança. A Assespro Nacional encaminhou proposta ao Confaz, que a rejeitou em 12 de dezembro passado.
No Paraná, a Assespro fez um apelo ao governo do Estado, que acabou prorrogando o prazo de cobrança. ‘‘O Paraná tem investido muito em informática, novas tecnologias e softwares. Temos o Tecpar, o CITs, o Parque de Software em Curitiba, e iniciativas de prefeituras e entidades em Foz do Iguaçu, Londrina e Pato Branco. Seria um contrasenso uma decisão diferente’’, diz Eduardo Fila.

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