O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou ontem as medidas de estímulo ao mercado de capitais, que incluem a isenção de impostos sobre ganhos de capital para negociação de companhias de pequeno porte, a normatização do seguimento de ETF (Exchange Traded Funds, na sigla em inglês, ou Fundo de Índice) de renda fixa e, também, a prorrogação da isenção para debêntures de infraestrutura.
A primeira medida é a desoneração dos lucros de imposto de renda sobre ganhos de capital para ações de empresas de pequeno e médio portes. A isenção vale para companhias com valor de mercado inferior a R$ 700 milhões ou que possuam receita bruta no exercício anterior ao IPO (primeira oferta de ações) inferior a R$ 500 milhões. Essa isenção vale até 2023. "Estamos criando uma geração de ações incentivadas. É um teste, que, se funcionar, estenderemos por mais tempo", disse o ministro.
Rodrigo Martins de Souza, diretor da Oniria, diz que irá estudar o pacote lançado pelo ministro Mantega. E que a abertura de capital é um caminho natural para a empresa, que desenvolve softwares e simuladores em Londrina. "Eu e meu sócio já discutimos essa possibilidade. Entendemos que ainda não temos porte para entrar na Bolsa, mas que isso irá acontecer no futuro", afirma. Ele não descarta, com o lançamento do pacote, antecipar essa decisão.
A empresa se utiliza de linhas de fomento, como as da Finep - Inovação e Pesquisa, para o desenvolvimento de seus projetos. No total, a Oniria já obteve mais de R$ 500 mil em fomento.
Já o presidente da Veltec, Jurandir Barrosa, acredita que o pacote não será suficiente para estimular as empresas menores a irem à Bolsa. Ele conta que a Veltec teve de se transformar em Sociedade Anônima porque ganhou o apoio de um fundo de investimento. Mas que ainda não disponibilizou ações na Bovespa. "Não vai ser a isenção de imposto de renda que vai fazer alguém comprar ações das pequenas empresas", declara o presidente da Veltec, que desenvolve hardware e software para o setor de logística em Londrina.
Embora o pacote não estabeleça valor mínimo de faturamento, Paulo Calixto, controller da indústria de produtos odontológicos, Angelus, acredita que Bolsa de Valores não é negócio para empresa que fature menos que R$ 100 milhões por ano. "Estamos ainda um pouco distante desse patamar." A abertura de capital, no entanto, não é descartada no futuro. "A Bolsa é o caminho para quem busca um crescimento acelerado e precisa de aporte. É mais barato que ficar pegando dinheiro em banco", declara.

Simplificação
Outra medida anunciada ontem pelo ministro é a simplificação tributária. Segundo Mantega, o ministério vai criar um grupo de trabalho entre governo, BM&FBovespa e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para simplificar as regras de recolhimento de tributos. Esse grupo tem 90 dias para apresentar as propostas. Atualmente, os investidores devem recolher os tributos até o último dia do mês subsequente à operação.
O ministro anunciou também a prorrogação dos incentivos às debêntures de infraestrutura até 31 de dezembro de 2020. O governo incluiu ainda projetos de infraestrutura na área de educação, saúde, hídrica e irrigação e ambiental. A isenção vale para projetos com prazo médio ponderado de quatro anos.
Mantega anunciou ainda a normatização do mercado de ETF de renda fixa, com redução da tributação de acordo com o prazo: alíquota de 25% até 180 dias, 20% até 720 dias e 15% acima de 720 dias. (Com Agência Estado)

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