Agência Estado
De Brasília
Por meio de uma manobra regimental, o governo impediu ontem a votação do recurso apresentado pelos ruralistas para levar ao plenário da Câmara a decisão sobre a inconstitucionalidade do projeto que estabelece a renegociação da dívida dos produtores rurais. Com isso também ficou suspensa a tramitação do próprio projeto, que teve sua urgência aprovada na semana passada.
A votação fica adiada por pelo menos uma semana, já que o governo travou a pauta da Câmara ao retirar o projeto de emenda constitucional, também com urgência aprovada anteriormente, que altera a defensoria pública. Sem a votação desse texto, todos os demais ficam parados. A estratégia do governo foi feita para ganhar tempo, principalmente porque as bancadas do PMDB e PPB estavam pressionando por um adiamento.
Caso contrário, vários deputados governistas seriam obrigados a votar o texto dos ruralistas pressionados por suas bases. ‘‘Eu sugeri o adiamento para não reduzir esta discussão numa questão menor do Ronaldo Caiado ou José Genoíno’’, disse o líder do PMDB da Câmara, deputado Geddel Vieira Lima (BA), citando os líderes dos ruralistas e do PT.
‘‘Para que pressa já que poderemos encontrar uma alternativa que divida menos o País’’, argumentou. ‘‘Essa manobra regimental servirá para desarmar as paixões; afinal é preciso tempo para desobstruir os canais’’, explicou Geddel. No dia anterior o governo havia conseguido aprovar a inconstitucionalidade do projeto dos ruralistas numa tumultuada sessão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
‘‘Não cometi nenhum ato arbitrário’’, acrescentou Geddel, defendendo-se das acusações feitas por líderes ruralistas e da oposição de que teria atropelado a votação da CCJ ao substituir deputados peemedebistas que votariam contra o governo. O líder do PSDB, deputado Aécio Neves (MG), também foi na mesma linha.
‘‘Nossa estratégia foi de não apreciar o projeto dos ruralistas já que não dá para votar qualquer coisa, quando amanhã (hoje) tem coisa mais séria para debater’’, disse Aécio, numa referência à marcha da oposição que acontece na Esplanada dos Ministérios.
Paralelamente à decisão das lideranças da base aliada, o governo propôs ontem a formação de uma comissão de alto nível formada por integrantes da Comissão de Agricultura da Câmara, Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, pelo ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, e por um representante do setor privado. A comissão será formada para abrir as negociações com os produtores rurais e tentar avançar principalmente no recálculo das dívidas e na política de renda do setor agrícola.
A comissão também abre espaço para discutir a Medida Provisória publicada esta semana pelo governo, que reduz em dois pontos percentuais os juros dos grandes produtores e concede um desconto de 30% para as dívidas de até R$ 10 mil e de 15% para até R$ 200 mil. A MP tem 30 dias para ser votada, prazo suficiente para encontrar um texto intermediário.
Os ruralistas querem aprovar uma emenda proposta pelo PT, excluíndo do texto original do projeto de renegociação todos os devedores com dívidas acima de R$ 200 mil contraídas na data do empréstimo. A determinação do presidente Fernando Henrique Cardoso, feita ontem aos seus articuladores políticos, era a de encontrar uma solução consensual para o problema.
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