Curitiba – O governo Roberto Requião (PMDB) está encontrando resistência para nomear a nova direção da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), depois de rompido, anteontem, o pacto de acionistas firmado pelo governo Jaime Lerner (PFL) com o Consórcio Dominó Holding. O presidente do Conselho de Administração da Sanepar, ex-secretário de Estado da Fazenda e ex-presidente da Companhia Paranaense de Energia (Copel) Ingo Hübert, voltou atrás e não liberou documento assinado que convocava a assembléia para o dia 10 de março, quando se pretendia validar a posse da diretoria indicada por Requião.
  O governo já tem uma estratégia para reverter a manobra do Consórcio Dominó, integrado pelas empresas Andrade Gutierrez, Banco Opportunity, grupo francês Vivendi e a Copel. Requião deu um prazo de oito dias, a contar de segunda-feira, para que se convoque uma nova assembléia, com data a ser definida. A decisão do Consórcio Dominó foi uma surpresa e dá uma idéia da batalha jurídica que haverá pela frente para o governo do Estado retomar o controle de fato da Sanepar.
  A Assembléia do Conselho de Administração deve ser convocada para dar posse à nova diretoria e os novos integrantes do conselho, indicados pelo acionista majoritário da Sanepar, no caso, o governo do Estado, que esperava para ontem a publicação do edital de convocação da assembléia, que já havia sido assinada por Hübert, a pedido de Requião, quando o governador decidiu anular o ‘‘pacto de acionistas’’ com o Consórcio Dominó.
  O adiamento foi uma reação dos integrantes do consórcio ao ato do governador Requião em anular o ‘‘pacto de acionistas’’, disse o advogado Pedro Henrique Xavier, que auxilia o procurador geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda. Segundo Xavier, os responsáveis pelo consórcio retiveram o documento que convocava a assembléia, ‘‘numa clara manobra para ganhar tempo’’.
  De acordo com o advogado, o presidente do Conselho Administrativo da Sanepar, Ingo Hübert, e o vice-presidente do Conselho, José Carlos Irago Garcia, chegaram a assinar o edital que seria publicado para convocação da Assembléia Geral, mas a holding não repassou o documento. Sendo assim, Requião invocou o artigo 123, parágrafo único, alínea c, da Lei de Sociedades Anônimas, que defende o controle de gestão para o sócio majoritário, e fez novo pedido de convocação da assembléia.
  O pedido, já protocolado pelo atual presidente da Sanepar, Carlos Afonso Teixeira de Freitas, será remetido para o Conselho Administrativo da Sanepar, que terá oito dias, a partir de segunda-feira, para convocar a assembléia. Caso isso não ocorra, o Estado, como sócio majoritário, fará a convocação, que precisa de 15 dias corridos para ser realizada.
  O agravante da situação, segundo Requião, é que o ‘‘pacto de acionistas’’ elegeu as regras da Câmara de Comércio Internacional de Paris para resolver diferenças entre os sócios. O questionamento jurídico será submetido às leis brasileiras, mas o acordo prevê a nomeação de até três árbitros para mediarem os impases que surgirem.

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