Agência Estado
O ministro da Fazenda, Pedro Malan, recebe amanhã representantes da produção, indústria e comércio de carne bovina que vão a Brasília entregar documento com a proposta de equalizar a cobrança do ICMS nas operações intra e interestaduais do produto. O objetivo é acabar com a guerra fiscal na pecuária dos Estados do Centro-Sul. Antes do encontro com Malan, o grupo de 20 empresários se encontra com o ministro Arlindo Porto, da Agricultura.
O presidente do Conselho Nacional da Pecuária de Corte, João Carlos Meirelles, explica que a proposta se estende a subprodutos, como o couro, e prevê também a mudança no sistema de pautas para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Atualmente cada Estado define o valor da pauta, independentemente do mercado. ‘‘Sobre um boi que custa R$ 400, há casos de o imposto ser pago sobre R$ 600, por ser este o valor da pauta’’, explica Meirelles. Pelo projeto, a pauta terá de seguir o mercado.
O projeto tributário da pecuária pode evitar as distorções no setor que têm levado às dificuldades financeiras de várias empresas e à saída de grandes grupos do ramo de abate de bovinos, considera o dirigente do CNPC. ‘‘Isso é possível sem prejudicar a receita tributária dos Estados com grande rebanho’’, acredita. A harmonização da cobrança do ICMS em patamares considerados baixos pode ter ainda como ‘‘efeito colateral’’ o desestímulo ao abate clandestino, por diminuir as vantagens de quem não paga imposto, avalia Meirelles.

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