O ministro da Fazenda, Pedro Malan, prometeu ontem buscar apoio no Congresso para aprovar as medidas que garantirão os cerca de R$ 4 bilhões necessários ao reajuste do salário mínimo de R$ 151 para R$ 180 em 2001, segundo informou o relator-geral do Orçamento da União de 2001, senador Amir Lando (PMDB-RO), após reunião no Ministério da Fazenda.
Durante o encontro, ficou decidido que a mobilização será no sentido de aprovar ainda neste ano três projetos de lei para elevar a arrecadação: a taxação dos ganhos dos fundos de pensão, a flexibilização do sigilo bancário e a inclusão de uma norma anti-elisão fiscal no Código Tributário Nacional.
Está descartado, por enquanto, o aumento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e Jurídica (IRPJ) e a cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas sobre os juros remuneratórios do capital próprio. Essas duas alternativas foram cogitadas na semana passada, mas encontram resistência dentro do governo.
Hoje, em reunião no colégio de líderes na Câmara, o relator-geral pedirá o engajamento de todos os partidos para aprovar, em regime de urgência, os três projetos de leis considerados de maior possibilidade de aprovação a tempo de sustentar a ampliação das despesas da Previdência Social, em decorrência da elevação do valor do salário mínimo.
Segundo Lando, Malan comprometeu-se em mobilizar a base governista no Congresso para aprovar, em regime de urgência, os três projetos de lei de interesse do Executivo.

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