Heitor Hui/Agência EstadoMãos limpasO ministro Pedro Malan: elogios à CPI que investiga práticas irregulares com títulos públicosSÃO PAULO - O governo quer chegar ao final deste ano com um superávit primário nas suas contas equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo o ministro da Fazenda, Pedro Malan. Isso significa que o governo será capaz de encerrar o ano pagando suas despesas correntes com o resultado da arrecadação. O ano de 1996 encerrou com déficit de 0,09% do PIB, indicando um resultado de equilíbrio. Essa conta inclui a arrecadação e os gastos das empresas públicas, dos 27 estados, 5506 municípios, Previdência Social e Poder Executivo, de acordo com o ministro.
O ministro voltou a avaliar como positivo o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que está investigando práticas irregulares com títulos públicos e disse que o Banco Central está ajudando nas investigações e forneceu várias informações aos integrantes da CPI. Quanto a emissão de debêntures por empresas estatais para financiar outras despesas dos Estados - uma provável irregularidade que começou a ser investigada pela CPI - Malan observou que ‘‘isto está em discussão no momento e vamos ver que medidas legais podemos tomar. Não quero entrar em detalhes’’.
O ministro espera que o resultado da CPI também permita uma melhoria das práticas e procedimentos de autorização e emissão de títulos públicos tanto do Senado, como do Banco Central, Estados e Muncípios, e também das instituições financeiras.

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