O ministro da Fazenda, Pedro Malan, disse ontem que os governadores estão sendo receptivos a uma proposta de modificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que aconteceria em separado e antes da aprovação da reforma tributária. ‘‘Tenho conversado com vários governadores e secretários da Fazenda no sentido de caminhar para uma legislação nacional consolidada do ICMS.’’ Ele disse que há atualmente ‘‘27 legislações’’ referentes ao imposto, recolhido pelos Estados. Essa diversidade, conforme o ministro, presta-se a uma série de problemas.
‘‘Existe uma aceitação política dessa idéia (de modificação). Por que não fazer agora, no começo de 2001?’’, indagou Malan, que tratou do assunto com o governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (PT), e o secretário da Fazenda do Estado, Arno Augustin. ‘‘Ouvi deles, como tenho ouvido de outros governadores, palavras de incentivo.’’
O ministro lembrou que o governo desejava substituir o ICMS pelo Imposto sobre Valor Agregado, que seria federal e eliminaria outras contribuições, mas os Estados não aceitaram. Sem detalhar a proposta para ‘‘consolidar’’ a legislação relativa ao ICMS, ele disse que a iniciativa, se concretizada, trará ‘‘enormes vantagens para a eficiência da economia brasileira e para a arrecadação estadual’’.
De acordo com Malan, em razão das 27 (o número de Estados) legislações existentes, na prática, ‘‘as alíquotas variam de 0% a 25%, há isenções, enorme elisão (eliminação), evasão, sonegação, passeio de notas fiscais frias, taxas diferenciadas que são aproveitadas por alguns em termos de ICMS interestadual e intraestadual’’.
O ministro disse ser ‘‘possível avançar’’ nessa questão, mesmo que ainda não exista consenso entre os governadores quanto a outros pontos da reforma tributária.

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