Arquivo FolhaEquívocoO ministro Pedro Malan: cobrança do ICMS retroativo na telefonia é ‘‘leitura apressada’’O ministro da Fazenda, Pedro Malan, disse ontem que o governo não vai adiar o leilão de privatização do Sistema Telebrás - marcado para o próximo dia 29, na Bolsa do Rio de Janeiro - por causa da discussão sobre a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na habilitação de telefones fixos e celulares.
Segundo o ministro, a informação de que as telefônicas poderão ser obrigadas a pagar o imposto retroativo aos últimos cinco anos não coloca o leilão em risco.
No entendimento do governo federal, a ameaça de cobrança retroativa não passaria de uma ‘‘leitura apressada’’ do convênio que foi aprovado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) no dia 19 do mês passado. O Confaz reúne os 27 secretários estaduais de Fazenda.
Malan disse que vários governadores e secretários de Fazenda informaram ao governo federal que votarão contra a retroatividade do imposto na reunião extraordinária do Confaz marcada para a próxima terça-feira.
Segundo o ministro, a incidência do ICMS sobre a taxa de habilitação do celular daqui por diante não o preocupa. ‘‘O problema é a retroatividade, que cria um passivo (dívida) desconhecido e afeta os cálculos dos grupos que estão pensando em disputar no leilão. O País já tem problemas de imprevisibilidade em relação ao futuro e não pode ter imprevisibilidades também em relação ao passado.’’
A Bolsa de Valores do Rio fará, neste domingo, uma simulação do leilão de venda das empresas do Sistema Telebrás. O ‘‘ensaio’’ começa ao meio-dia, e 21 corretoras confirmaram presença. A Bolsa está se preparando para uma megaoperação, no dia 29. As empresas do Sistema Telebrás foram aglutinadas em 12 empresas: 3 de telefonia fixa, 8 de telefonia celular e a Embratel.

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