A possibilidade de o governo isentar os rendimentos obtidos com operações nas bolsas de valores do pagamento da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) voltou a gerar controvérsias no governo. Enquanto o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, afirmava que ‘‘não havia nenhum estudo’’ sobre o tema em sua secretaria, seu superior, o ministro Pedro Malan (Fazenda), confirmava os estudos. ‘‘Não vou responder a essa pergunta (sobre a isenção), porque o assunto ainda está em discussão e eu não falo em público sobre algo que não está decidido’’, afirmou. Em seguida, Malan se corrigiu: ‘‘Eu não falei nada’’.
Anteontem, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, já havia deixado claro que o estudo estava em curso - mas que ainda não havia chegado à esfera de Maciel. Ontem, Maciel recusou-se a falar sobre o assunto. Não quis responder a pergunta sobre por que sua secretaria estaria fora da discussão se foi justamente ela a responsável pelo projeto da CPMF. ‘Eu só falo do que consta na lei. Sou apenas um administrador tributário’’, declarou.
O texto original elaborado pela Receita prevê a incidência de alíquota de 0,2% sobre todas as operações realizadas em bolsa de valores. A cobrança da CPMF começa no dia 23 de janeiro de 1997.
Projeções dos grandes bancos de varejo apontam para a transferência dos R$ 20 bilhões aplicados em fundos de curto prazo para os depósitos à vista das instituições por causa da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) de 0,20% a partir de janeiro. Segundo estas estimativas, a mudança de posição do dinheiro será violenta e rápida, engordando os depósitos à vista dos atuais R$ 12 bilhões para R$ 28 bilhões, em fevereiro, para chegar aos R$ 32 bilhões em março.
Esta migração vai acontecer, na avaliação dos bancos, por causa da inviabilidade dos fundos de curto prazo a partir da cobrança da CPMF. Só depois de onze dias é que os fundos de curto prazo vão apresentar rentabilidade positiva, o que torna o produto totalmente desaconselhável para administrar o dinheiro de caixa das empresas e pessoas físicas. Como os depósitos à vista possuem maior taxa de recolhimento compulsório ao Banco Central, da ordem de 75%, contra os 50% dos fundos de curto prazo, haverá um aumento no volume de recolhimento ao BC.

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