Agência Estado
de Brasília
Reprodução/Folha de LondrinaO novo mínimoO ministro da Fazenda, Pedro Malan, anunciou o novo valor em pronunciamento em cadeia nacional, ontem à noite
O salário mínimo, a partir de 1º de maio, passa para R$ 120,00, com um reajuste de 7,14% aprovado ontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, numa decisão política do governo. O novo mínimo foi anunciado em cadeia nacional de rádio e televisão pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan.
No pronunciamento, o ministro insistiu que, desde a edição do Plano Real, há quase três anos, o governo tem mantido o poder de compra do salário mínimo, já que, no mesmo período, enquanto o mínimo foi corrigido em 85,2% os preços da cesta básica subiram menos de 7%. Com a fixação do novo salário mínimo, nenhum trabalhador brasileiro em atividade ou aposentado pode receber remuneração inferior a R$ 120,00.
Até o início da noite de ontem nenhum assessor confirmava a informação de que, mais uma vez, o governo concederia um reajuste diferenciado para o valor das aposentadorias e pensões. Desde maio do ano passado, o menor valor da aposentadoria é R$ 115,00. Os técnicos se limitaram a dizer que, de acordo com a medida provisória que fixou o valor do mínimo, no ano passado, as aposentadorias só devem ser corrigidas no mês de junho.
Assim, se o governo quiser conferir aos aposentados e pensionistas um ganho adicional, terá mais um mês para discutir propostas com o Ministério da Previdência Social. Os dados do ministério apontam que existem atualmente 16,8 milhões de aposentados e pensionistas. Deste total, 72% recebem um salário mínimo. Como a Constituição proíbe que o valor das aposentadorias seja inferior ao do salário mínimo, os aposentados e pensionistas que ganham o piso têm garantido os R$ 120.
A proposta de elevação do salário mínimo desvinculou o percentual de aumento da inflação passada, ratificando a política do governo de desindexação da economia. Por outro lado, no entanto, o índice de reajuste coincide com as projeções do Banco Central de uma inflação anual de cerca de 8% até dezembro. Caso prevalecesse a política anterior - repassar a inflação passada -, o salário mínimo deveria ser elevado em 9%, que foi o índice de aumento dos preços no ano passado.
O governo não considera que tenha aplicado um reajuste baixo para o salário mínimo. Os técnicos comentaram que nos últimos quatro anos - considerando o período de 1993, quando o salário mínimo foi mantido em URV -, o salário mínimo foi reajustado em 85,2%. Naquela época, o mínimo correspondia a R$ 64,79.

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