O governo estuda transformar parte do aumento da alíquota adicional da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) em antecipação do IR (Imposto de Renda), que poderia, depois, ser descontada na declaração anual de ajuste de cada contribuinte. A informação foi dada ontem pelo ministro Pedro Malan (Fazenda) ao responder a uma pergunta do deputado Inocêncio Oliveira (PE), líder do PFL na Câmara dos Deputados.
A atual alíquota da CPMF, que acaba em janeiro próximo, é de 0,2%, mas o governo quer prorrogá-la até o ano 2001 com alíquota maior. Pela proposta do governo, a alíquota seria de 0,38% em 1999 e de 0,30% nos dois anos seguintes. Ao fazer sua pergunta, Inocêncio citou o aumento de 0,18 ponto percentual que poderia ser descontado do IR. Ao responder, Malan disse que estava estudando permitir o desconto de apenas 0,08 ponto percentual.
Ao divulgar o Programa de Estabilidade Fiscal, na semana passada, Malan disse que o governo estava propondo a prorrogação da CPMF com uma alíquota de 0,30% com um adicional de 0,08 ponto percentual em 1999. ‘‘Estão sendo avaliados os aspectos operacionais envolvidos’’, afirmou Malan. Inocêncio disse que sua proposta foi apresentada diretamente ao presidente Fernando Henrique Cardoso. Malan disse ainda que a sugestão poderia ser adotada ‘‘desde que o valor geral do programa seja preservado’’. Com esse programa, o governo prevê um impacto de R$ 28 bilhões em 99. Diversos deputados dos partidos de oposição questionaram o ministro sobre a elevação dos juros como medida de proteção da economia brasileira. ‘‘Vamos baixar a taxa de juros, mas temos de fazê-lo de maneira responsável’’, disse o ministro.
Hoje, a TBC (Taxa Básica do Banco Central) está em 49,6% anuais. Malan disse que os juros vão cair à medida que o governo mostrar que tem como resolver seus problemas fiscais. Ele afirmou que não compartilha ‘‘da idéia singela’’ de que a simples redução dos juros levaria ao ‘‘caminho do paraíso’’.
Segundo ele, o governo sabe e já deixou claro que a política monetária adotada para proteger o Plano Real tem custos, mas disse que ele seria maior sem essas medidas. Como fez no depoimento prestado na semana passada no plenário do Senado Federal, ele disse que, no patamar atual, ‘‘os juros são insustentáveis’’.
‘‘É uma posição simplista a idéia de que podemos esquecer o que está por trás dos juros altos e, com uma simples decisão política, reduzi-los’’, disse Malan. Segundo ele, o programa fiscal apresentado pelo governo é que vai garantir a queda dos juros e a retomada do crescimento econômico.
No depoimento prestado ontem no plenário da Câmara dos Deputados, que durou mais de três horas e às 19h ainda não havia terminado, Malan reafirmou que a política cambial não será alterada. Também disse que a proposta fiscal ‘‘não tem nada do receituário do FMI (Fundo Monetário Internacional)’, com quem o Brasil está negociando empréstimo.
‘‘Nós anunciamos que iríamos fazer um programa fiscal e o fizemos’’, afirmou. Segundo ele, o Fundo tomou conhecimentos dos detalhes desse programa somente após sua divulgação no Brasil. Os detalhes foram repassados por uma missão de técnicos brasileiros que ainda permanece em Washington.
Malan voltou a defender a reforma da Previdência Social, cuja votação final deve acontecer amanhã na Câmara dos Deputados. Segundo ele, o déficit total de todo o sistema previdenciário (Instituto Nacional do Seguro Social, União, Estados e municípios) deverá ficar em R$ 42,23 bilhões neste ano.

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