Meu caro contribuinte. Você que paga impostos e sente no bolso o quanto pesam, vive se perguntando porque paga tanto e não vê o benefício disso tudo. É que, para mais de 50 tributos diferentes que você recolhe, existem 65 modalidades diferentes de exóticas isenções e renúncias fiscais. Isso mesmo. São 65 variadas formas de engolir o imposto que você paga.
São incentivos para a Marinha Mercante, isenções para a Zona Franca de Manaus, doações para ensino e pesquisa, isenções para microempresa. Isto apenas no âmbito federal, sem incluir os benefícios e isenções estaduais e municipais. Então, perguntei ao Secretário da Receita Federal Everardo Maciel onde ele consegue dinheiro para bancar tanta isenção e incentivo fiscal. ‘‘Simples - disse ele - cobro mais de quem não tem isenção nem incentivo fiscal’’.
São 17 bilhões e 200 milhões de reais que deixam de ser arrecadados todos os anos, somando mais de 14% de toda a receita do Governo Federal. Há incentivos, como é o caso da Zona Franca de Manaus, que já duram mais de 30 anos e que, até agora, pouco ou nenhum resultado trouxe. E quando exportados, certos produtos são vistos como subsidiados no Brasil, e a vantagem obtida aqui é neutralizada através de taxações em outros países. Com uma diferença, quem fica com o imposto é o país estrangeiro. Coisas de um sistema tributário confuso e obsoleto. Melhor seria acabar com todas as isenções e renúncias fiscais e reduzir o imposto de todos . E as diferenças regionais seriam equilibradas com investimentos em infra-estrutura e as atividades a serem incentivadas receberiam verba do orçamento, transparentes e discutidas anualmente. Afinal, impostos devem servir para que o Estado cumpra suas funções. Não para alavancar setores, nem para fazer redistribuição de renda na hora da arrecadação. São etapas distintas.
E não é por falta de leis que não se pode fazer a opção correta. É o caso da Lei 4320, que admite, desde que autorizada por outra lei especial, que recursos orçamentários possam ser aplicados para certas subvenções. Os governos estaduais já perceberam que este é o caminho mais adequado. Criaram leis que preservam o montante arrecadado e estabelecem, no orçamento, verbas que se destinam ao estímulo para instalação de fábricas. Na esfera federal isto não acontece. Com isso, o órgão fiscalizador, além de não arrecadar, gasta tempo e dinheiro para verificar se empresas ou atividades isentas estão cumprindo os requisitos para gozarem dos benefícios. A parte triste da história é que, além das isenções e renúncias fiscais, a própria Constituição Brasileira garante a imunidade tributária para templos de qualquer culto (daí a proliferação de tantas igrejas), partidos políticos (vejam quantos temos), sindicatos (tem até o de bengalas), instituições de educação (apesar da proliferação delas, continuam campeões na falta de qualidade) e órgãos de assistência social (se esses órgãos assistissem mesmo, não teríamos tantos miseráveis).
É por isso, caro leitor que a matéria reforma tributária é tão espinhosa e protelada. É preciso convencer todos os beneficiários dessas isenções que a regra do jogo deve mudar. Haja pressão!
Antoninho Marmo Trevisan, Presidente da Trevisan Auditores e Consultores.

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