Curitiba - Hoje uma empresa demora, em média, 21,5 dias para ser aberta no Brasil. Mas, há um projeto de lei que já passou pela Câmara dos Deputados e agora está no Senado que pretende encurtar este tempo para 15 dias tanto para abertura como para o fechamento. O projeto Regime de Simplificação do Registro Mercantil (RedeSim), tem como objetivo o registro imediato nas Juntas Comerciais e deixar com as empresas a obrigação de completar a documentação de outros órgãos como Receita Federal, Secretaria da Fazenda, prefeituras e Corpo de Bombeiros. Atualmente, quem pretende abrir uma empresa tem que percorrer todas estas instituições.
O diretor do Departamento Nacional do Registro do Comércio, Luiz Fernando Antonio, disse ontem, em Curitiba, que ao ser aprovado, este projeto deve aumentar o número de empresas abertas em até 30%. Ele acredita que o projeto vai trazer redução de custos, de burocracia além de levar mais empresas para a formalidade. No sistema Redesim, as empresas não terão mais que apresentar a Certidão Negativa de Débito (CND) para encerrarem as atividades. ''Hoje, os donos de empresas não conseguem pagar as dívidas e, por isso, não abrem novas empresas'', disse.
Ele destacou que a Lei Geral da Pequena e Micro Empresa, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, que entrará em vigor em junho de 2007, já estabelece essa agilidade no prazo. ''A Lei da Pequena e Micro Empresa atinge 97% das empresas abertas no País'', destacou. Ele participou do 21º Encontro Nacional do Registro do Comércio (Enarc) que reúne até amanhã 27 presidentes de Juntas Comerciais.
Uma pesquisa realizada para o Banco Mundial em 2003 e 2004 apontou que no Brasil o prazo para abertura de uma empresa era de 150 dias e para o fechamento poderia chegar a até dez anos.
No ano passado, foram abertas 500 mil empresas no Brasil e no Paraná 46 mil. Neste ano, a previsão de Antonio é que haja um crescimento de 10% no número de empresas abertas no País. Segundo o presidente da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), Julio Maito Filho, a previsão é fechar 2005 com a abertura de 45 mil empresas no Estado. Ele defende a integração dos órgãos públicos para a diminuição do prazo de abertura e fechamento de empresas. Nos últimos quatro anos, foram abertas 170 mil empresas no Paraná e fechadas 44.350. A Jucepar tem 650 mil empresas no cadastro mas, isso não quer dizer que todas estão ativas.
Para simplificar o processo foram sendo desenvolvidos vários trabalhos em paralelo como o Sistema Integrado de Informações Cadastrais (Siaco) do qual fazem parte 24 Estados e podem repassar informações para o governo federal sobre as empresas.
Outra iniciativa neste sentido foi a criação do Cadastro Nacional de Empresas (CNE) que pode ser consultado para informações ou para abertura e fechamento de empresas. Neste cadastro há 16 milhões de empresas entre atuantes e extintas. Antonio estima que o número de empresas ativas no Brasil atinja 10 milhões.

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