São Paulo - Mais de nove milhões de contribuintes têm apenas seis dias para fazer a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2007 (ano base 2006). Até ontem, às 18 horas, a Receita Federal havia recebido 14,3 milhões, de uma previsão total de 23,5 milhões Ou seja, 9,2 milhões de pessoas ainda precisam acertar as contas com o Fisco até o dia 30 de abril, às 20 horas.
O total de contribuintes que já prestaram contas representa um crescimento de 3,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Somente ontem o volume de declarações transmitidas deve chegar a 1 milhão. Na segunda-feira, o total foi de 800 mil documentos. O sistema da Receita tem recebido, em média, mil declarações por hora e o número deverá dobrar nesses últimos dias.
A entrega da declaração é obrigatória para o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 14.992,32; ou que recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis - como indenização trabalhista ou Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; e ainda para quem tinha posse ou propriedade em 31 de dezembro com valor superior a R$ 80 mil.
Também estão obrigados a fazer a entrega o contribuinte que teve receita bruta com atividade rural acima de R$ 74.961,60; que fez operações em Bolsa; participou do quadro societário de uma empresa (com cota mínima de R$ 1.000); e alienou bens em que foi apurado ganho de capital com incidência do imposto.
A novidade positiva no campo das deduções é para quem tem empregado doméstico com carteira assinada - poderá descontar do IR os valores pagos ao INSS relativas ao funcionário. O benefício, no entanto, é bastante restrito e, por isso, é preciso prestar atenção às regras para não acabar caindo na malha-fina.
Poderá ser abatida a contribuição patronal paga ao INSS, desde que limitada a um empregado por declaração no modelo completo e sobre um salário mínimo. Serão R$ 522,00 caso o empregado não tenha tido férias no ano passado, ou R$ 534,00 caso tenha gozado férias entre dezembro de 2005 e março de 2006, ou R$ 536 para férias de abril a novembro do ano passado.
Além da entrega pela internet, o contribuinte pode optar ainda por entregar gratuitamente em disquete nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal e em formulário nas agências dos Correios a um custo de R$ 3,40.

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