São Paulo – Mais de 70% das empresas que aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) foram excluídas pelo governo – a maioria por inadimplência. De acordo com a Receita Federal, das 129.085 companhias que parcelaram suas dívidas tributárias e previdenciárias sobraram apenas 36.945, o equivalente a 28,6% do total inicial. A falta de pagamento das parcelas das dívidas consolidadas pelo programa ou a falta de regularidade no recolhimento de tributos foram os principais motivos apresentados para justificar a expulsão de 84.192 empresas. Outras 7.948 tiveram os termos de adesão indeferidos.
Apesar desses números, o governo rejeita a idéia de que o programa tenha fracassado na tentativa de aumentar sua arrecadação e possibilitar que empresas inadimplentes voltem à normalidade. O coordenador-geral da dívida ativa da União, Agostinho Netto, destaca que a receita obtida com o Refis foi de R$ 3,5 bilhões em dois anos e quatro meses. Mesmo com o número reduzido de participantes, a previsão para este ano é de arrecadar cerca de R$ 2 bilhões, ante R$ 1,8 bilhão em 2001.
Segundo ele, as empresas que permanecem no Refis são responsáveis por quase 80% do total das dívidas consolidadas pelo programa, cujo valor inicial era de R$ 150 bilhões. Isso corresponde a R$ 120 bilhões em débitos e sinaliza que as empresas de menor porte foram as que tiveram maior dificuldade em se manter no Refis.
Mas os empresários têm uma visão diferente da situação. O diretor do Departamento de Competitividade da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Mário Bernardini, observa que o Refis foi saudado como uma solução inteligente para equacionar o problema de uma dívida que era incobrável, já que quebraria boa parte das empresas. ‘‘O problema é que as empresas não estão conseguindo pagar os impostos correntes, e isso mostra claramente que tem alguma coisa de muito errado no sistema’’, diz Bernardini.

mockup