Se aprovada pelo Congresso Nacional, a elevação do teto para o enquadramento das empresas e empreendedores individuais (EI) no Simples Nacional pode beneficiar mais de 50 mil empresas no Paraná. O Projeto de Lei Complementar 591/2010, que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, visa elevar de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões ao ano o limite de receita bruta das pequenas empresas que possuem o regime tributário diferenciado, dos EIs - que saltariam de R$ 36 mil para R$ 48 mil -, e das microempresas - que passaria dos atuais R$ 240 mil para R$ 360 mil. Com a expectativa da decisão sair ainda este mês, cresce a apreensão dos empresários que vivem a expectativa de continuarem obtendo os benefícios do Simples ou terem de arcar com uma carga tributária mais elevada.
Com base em dados da Receita Federal, Cesar Rissete, coordenador de políticas públicas do Sebrae/PR, diz que há no Estado 385,5 mil empresas cadastradas no Simples Nacional. No Brasil, são por volta de 5,2 milhões. No início do ano, 550 mil delas tiveram que se desenquadrar do regime tributário devido ao aumento do faturamento. ''Não temos os números do Estado, mas a estimativa é que 10% do total nacional saíram do Simples no ano passado. Se a mudança acontecer, com base nos números da Receita e da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), a estimativa que pelo menos 50 mil ingressem no Simples (no Paraná)'', calcula Rissete.
Na prática, quem entrar irá vislumbrar uma queda no número de obrigações acessórias, com a simplificação da sua vida contábil. Além, é claro, da diminuição progressiva da carga tributária. ''Com o tempo, acontece um ganho econômico natural. Já quem sai, vai ter que lidar com um sistema de tributação e obrigações maiores'', avalia o especilista do Sebrae. Ele comenta que a mudança é extremamente necessária, já que se trata da correção para recompor a inflação dos últimos quatro anos, ou seja, desde julho de 2007 quando o Simples entrou em vigor. ''O valor dos serviços aumentaram. Por isso, nada mais justo do que a recomposição dos valores da tabela.''
As lideranças políticas já estão com a discussão bem encaminhada, com o aval da Receita Federal e dos estados da Federação. Para Rissete, é questão de tempo para que o projeto de lei seja aprovado. ''As empresas precisam se planejar, saber como será sua vida tributária a partir de agora. Este ambiente de incertezas acaba sendo ruim para os investimentos e até no momento de empregar novos funcionários. O empresário tem que possuir um horizonte para trabalhar.''

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