O levantamento realizado pela CGE (Controladoria-Geral do Estado), pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e pelo CGU (Controladoria-Geral da União) apurou que 4.687 servidores estaduais, ativos e inativos, receberam o auxílio emergencial do Governo Federal pago a trabalhadores informais, MEIs (microempreendedores individuais), autônomos e desempregados como medida de enfrentamento à crise causada pela pandemia do coronavírus. Os valores recebidos indevidamente pelos servidores estaduais somam R$ 3,2 milhões.

Segundo a Agência Estadual de Notícias, a CGE já começou a notificar os servidores para que verifiquem se o valor foi depositado em seu CPF e regularize a sua situação, com a devolução do dinheiro. A Controladoria considera a hipótese de que os dados dos servidores tenham sido utilizados por estelionatários para recebimento do benefício.

O Tribunal de Contas do Estado informou que cerca de 80% dos depósitos foi feita diretamente pelo governo federal, com base em cadastros já existentes, sem solicitação por parte dos beneficiados. Por outro lado, existem indícios de má-fé e de utilização de CPFs por terceiros.

O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, diz acreditar que a maioria dos servidores que consta na lista sequer sabe que recebeu o dinheiro. Isso porque o benefício foi dado aos inscritos no CadÚnico e no Bolsa Família.

“Emitimos a notificação para que eles possam se manifestar se foram vítimas de alguma irregularidade, alguma fraude ou de alguma improcedência”, explicou Siqueira. “A orientação da CGE é que vítimas de fraude também devem denunciar o caso à Polícia Federal ou à Polícia Civil para que se abra investigação, além dos procedimentos administrativos.”

O recebimento do benefício ou o uso do CPF pode ser verificado no site de consulta do auxílio emergencial. O Ministério da Cidadania permite a devolução de valores no site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br. A denúncia também deve ser feita pela ouvidoria Fala.BR.

No caso de servidores, os que tiveram o recebimento indevido devem informá-lo à CGU-Regional/PR, no e-mail [email protected] Este e-mail também poderá ser utilizado para informar a devolução de valores recebidos indevidamente, encaminhando cópia do documento de devolução.(com informações da Agência Estadual de Notícias)