Curitiba - Até o final de abril, a Receita Federal deve intimar 3,5 mil contribuintes do Paraná apenas pessoas físicas cujas declarações de Imposto de Renda (IR) apresentaram irregularidades nas deduções com despesas médicas. O superintendente regional da Receita Federal, Luiz Bernardi, estima que a ação resulte na emissão de 1,4 mil autos de infração, sendo 980 deles correspondentes aos gastos ou receitas declaradas na área de saúde. Até agora, cerca de 900 contribuintes já foram intimados.
O ''pente-fino'' nas despesas médicas, segundo Bernardi, justifica-se por distorções gritantes nos valores declarados, que apontam indícios de manipulação de recibos de gastos com saúde para reduzir o imposto a pagar ou conseguir restituições fraudulentas. Em um dos casos, o contribuinte declarou rendimentos de R$ 110 mil e R$ 75 mil em despesas médicas.
O superintendente lembrou que o contribuinte que sonegou imposto responderá a processo administrativo-fiscal e ficará sujeito a pagar multa de 75% a 150% em cima do tributo devido. Em casos extremos, a multa pode chegar a 225%. A ação recai sobre as declarações feitas entre 1999 e 2002.
A Receita ainda pode se valer da Lei nº 8.137, que trata dos crimes contra ordem tributária nacional, para processar criminalmente os sonegadores. Segundo Bernardi, a estimativa é de que no Paraná a ação fiscal somente sobre as despesas médicas gere, pelo menos, 141 ações penais.
A estimativa é que a Receita lance cerca de R$ 112 milhões em créditos tributários como resultado das ações de fiscalização.
Segundo dados divulgados na semana passada pelo delegado da Receita Federal em Curitiba, Vergílio Concetta, somente na Capital, 1,1 mil contribuintes terão que se explicar sobre deduções com despesas médicas declaradas.
Em Londrina, a Receita Federal identificou nove profissionais liberais da área da saúde que teriam emitido recibos de forma inidônea ou que, eventualmente, tiveram seus recibos usados indevidamente por declarantes. Segundo o delegado substituto, Mário Sueki Sonomura, serão intimados 434 contribuintes londrinenses que usaram os recibos desses profissionais. A diferença entre o valor declarado como receita e o valor deduzido como despesa médica é de R$ 3 milhões.
Cerca de 32,5 mil contribuintes do Paraná caíram na malha-fina da Receita Federal nas declarações de Imposto de Renda (IR) de 2003 de um total de 1,070 milhão de contribuintes. Aproximadamente 20% das declarações dos que terão que prestar contas à Receita apresentam indício de fraude,informou o superintendente. Em dezembro, o número era de 25 mil contribuintes. Em 2003, o Paraná arrecadou mais de R$ 10,6 bilhões em impostos federais. A região de Curitiba responde por 42% da arrecadação no Estado e Londrina por cerca de 5%.

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