Os produtores paranaenses estão buscando acelerar a entrega da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de 2013. Apesar do prazo se estender até o dia 30 de setembro, mais de 27 mil pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóveis rurais já realizaram a declaração. De acordo com dados da Receita Federal, a expectativa é que 460 mil declarações sejam entregues no Paraná. No Brasil, já foram realizadas quase 603 mil entregas, do total esperado de 5 milhões.
No ano passado, o Estado recebeu 479,7 mil declarações. A expectativa é menor este ano porque contribuintes imunes ou isentos do ITR não são obrigados a entregar. "Isso vale desde o ano passado mas, por receio, as instituições e pessoas que se enquadravam nesta situação acabaram entregando, mesmo sem necessidade. Este ano acho que isso não irá acontecer com tanta frequência", explica o assistente da superintendência da Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal (Paraná e Santa Catarina), Vergílio Concetta.
Estão obrigados a declarar, entre outros, a pessoa física ou jurídica proprietária titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, um dos condôminos (quando o imóvel pertencer a várias pessoas) e o inventariante, em nome do espólio (enquanto não for concluída a partilha). Outra novidade é que este ano a entrega do ITR deve ser realizada apenas pelo site da Receita, sendo extinta a entrega por mídias removíveis (pen drive e CD) nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
"Uma característica do ITR diferente do imposto de renda é que o município também é interessado na arrecadação. Por isso, o produtor pode acabar tendo a opção de fazer a sua declaração através dos sindicatos rurais e até nas prefeituras", explica Concetta.
Em Londrina, o Sindicato Rural Patronal divulgou que está auxiliando os associados com as declarações por meio de mala direta junto aos produtores sindicalizados e deve realizar em torno de 800 declarações. Aqueles que tiverem dúvidas, mas não são sindicalizados, também podem entrar em contato para solucionar alguma questão específica. "Estamos realizando agendamentos e o fluxo de pessoas já está aumentando", explica o presidente do sindicato, Narciso Pissinati.
No órgão, um dos responsáveis pelas declarações é o coordenador administrativo, Francisco Nascimento. Ele comenta que uma das dúvidas mais frequentes é relacionada ao valor da terra nua no Estado. Ele explica que para descobrir os números exatos para cada caso, o produtor precisa acessar o site da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Paraná (Seab)- www.seab.pr.gov.br - e consultar no campo "Preços" a opção "Terra Agrícola". "Lá o agricultor encontra a tabela detalhada com os valores por município. É muito importante se basear nesta tabela do Deral (Departamento de Economia Rural), pois se colocar outros valores, o produtor pode acabar caindo na malha fina da Receita", destaca Nascimento.
Ele ressalta que o produtor que deixar de declarar estará impedido de tirar certidão negativa de débitos na Receita Federal, "documento importante solicitado nas transações de compra e venda, inventários e financiamentos agrícolas", enumera.
Outra dúvida recorrente é em relação às Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal. O especialista do sindicato de Londrina explica que é preciso expor no ITR qual é o tamanho dessas áreas, que já devem estar averbadas. "Porém, não é preciso apresentar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), já que ainda não está estabelecido no Estado", complementa Nascimento.

Imagem ilustrativa da imagem Mais de 27 mil produtores do Paraná já entregaram ITR
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