O Comitê Gestor do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) decidiu excluir 11.550 das 128.760 empresas que optaram pelo programa, o que equivale a quase 9% dos beneficiados. As companhias estão sendo expulsas por inadimplência ou por terem feito cisões consideradas irregulares que as beneficiaram no pagamento das parcelas.
A lista com os nomes e os números do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dessas empresas estarão disponíveis no site da Receita Federal na Internet (www.receita.fazenda.gov.br) a partir de hoje.
Esse é o segundo lote de exclusões e fazem parte dos cerca de 15 mil que sairão do Refis. Fontes da Receita Federal confirmaram que a Transbrasil faz parte da lista por não estar honrando as prestações do programa ou os impostos correntes. Os demais nomes não foram divulgados.
Segundo nota divulgada ontem pela Receita Federal, essas empresas haviam feito parcelamento de uma dívida que atingia R$ 5 bilhões no total. A maior parte desse montante (R$ 2,2 bilhões) referia-se a débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As companhias deviam outros R$ 1,5 bilhão à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e mais R$ 1,3 bilhão à Receita Federal.
De acordo com as regras em vigor, a falta de pagamento das parcelas por três meses consecutivos ou seis alternados leva à exclusão dos participantes e a sua imediata inscrição na Dívida Ativa da União com a consequente execução judicial. Para continuar fazendo parte do Refis também é necessário manter em dia os tributos que vencem regularmente.
Outro motivo para a expulsão foram as cisões consideradas irregulares pelo Comitê Gestor. Há tempos que a Receita estava atenta às cisões de empresas feitas após a opção pelo Refis, pois muitas estavam usando artifícios para maquiar seu faturamento com o objetivo de reduzir os valores das parcelas a serem pagas.

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