Das 129.089 empresas que aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Receita Federal, no ano passado, só restam agora 37.358. Por não conseguirem quitar seus débitos tributários atrasados mantendo em dia o pagamento dos impostos correntes, mais 69.797 empresas foram excluídas ontem do programa esta semana. Ao todo já deixaram o programa 91.731 empresas.


Ainda assim, o secretário-adjunto da Receita, Jorge Rachid não considera que o programa foi um fracasso. ''Não é porque uma parte das empresas não está regular que nós podemos dizer que o Refis é um fracasso'', afirmou. Dentro do programa Avança Brasil, o Refis foi criado com o objetivo de facilitar o pagamento dos débitos tributários atrasados das empresas.

Mesmo aquelas já inscritas na Dívida Ativa da União, que é a última instância para a cobrança dos débitos antes da Justiça, puderam participar do programa. ''Muitas empresas acreditaram'', afirmou Rachid.

O Refis prevê o pagamento em 60 parcelas ou em prazo indefinido. Nesse caso, a empresa pode pagar a prestação mensal com base em um porcentual do faturamento. Um levantamento inicial do programa indicou que uma empresa dispunha do prazo de 720 anos. ''É melhor receber em 720 anos do que nunca'', afirmou Rachid. Com as novas exclusões, a Receita garantiu não dispor ainda do prazo máximo para o pagamento das empresas que sobraram no programa.

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