‘Maior problema é a evasão fiscal’
O combate à soneagação fiscal será um dos principais pontos da proposta alternativa de reforma tributária preparada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). ‘‘O maior problema desse País é a evasão fiscal e o governo não fala nisso na sua proposta’’, reclama o ex-secretário da Receita Federal Osiris de Azevedo Lopes Silva. ‘‘Não fala porque é conivente e entreguista a ponto de criar um paraíso fiscal no País para abrigar grandes especuladores’’, completa.
A Constituição prevê a existência de 13 impostos no Brasil, dos quais, 12 estão regulamentados. Apenas o imposto sobre fortunas, proposta do ex-senador e atual presidente da República, Fernando Henrique, não é cobrado. Exceto o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), onde o poder público define o valor devido, os demais são declaratórios. ‘‘Na maioria dos tributos brasileiros é o cidadão que informa quanto deve e se não há seriedade do governo em fiscalizar, a sonegação é inevitável.’’
Para Osiris Lopes, a idéia de transformar ou extinguir impostos não terá o efeito desejado no País. ‘‘A única coisa que ainda não tiraram da população é a esperança e o povo acredita que o futuro será melhor com as reformas que sempre são ineficazes.’’ Ele não acredita que esse projeto seja votado ainda em 1999. A proposta de reforma tributária da Unafisco será divulgada na segunda-feira. (E.C.)

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