Curitiba O decreto estadual que aumentou o percentual do álcool anidro na gasolina de 20% para 25% não está sendo cumprido no Paraná. A medida atendeu solicitação do secretário estadual do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida, em razão do álcool ser menos poluente que a gasolina. O decreto está valendo desde o dia 23, quando foi publicado no Diário Oficial, mas os empresários só vão adotar a nova mistura a partir do dia 1º de junho, quando passa a valer determinação do governo federal sobre o tema.
A reportagem entrou em contato com proprietários de postos, que afirmaram que só vão alterar o percentual a partir da próxima semana. Na segunda-feira, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) informou, através da assessoria de imprensa, que o estabelecimento que for flagrado vendendo gasolina com 25% de álcool enquanto o decreto federal não for publicado, será multado.
Pelo Decreto 3.966 de outubro de 2001, cabe ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento modificar os percentuais de álcool anidro na gasolina. Mas o governo estadual alega que tem competência para legislar sobre questões ambientais. De acordo com o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, essa possibilidade está prevista no artigo 23, inciso 6º da Constituição.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Paraná (Sindicombustíveis), Roberto Fregonese, explicou que a reponsabilidade da mistura é das distribuidoras de combustíveis. O diretor do Sindicato Nacional dos Distribuidores de Combustíveis (Sindicom), Alísio Vaz, disse que ficou surpreendido com a informação que o decreto foi publicado. ''Na segunda-feira fui informado de que o governo do Paraná não publicaria o decreto, uma vez que o governo federal estipulou a data de 1º de junho'', disse.

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