A maior aposentadoria inicial a ser paga pela Previdência Social para quem entrar com o pedido em fevereiro será de R$ 931,89. É o valor do benefício para quem contribuiu pelo teto do recolhimento nos últimos 3 anos e possui 35 anos de trabalho, se homem, ou 30 anos, se mulher.
O benefício inicial corresponde à média dos 36 últimos salários de contribuição (base do recolhimento mensal), atualizados monetariamente. Sobre a média é aplicado o porcentual de benefício a que o segurado tem direito. Esse porcentual começa em 70%, aos 30 anos de serviço, para o homem, e aos 25 anos, para a mulher, e sobe 6% por ano a mais de trabalho, até atingir 100%, aos 35 anos de trabalho, homem, e aos 30 anos, mulher.
A fórmula proposta pelo Ministério do Trabalho para a desvinculação da aposentadoria do salário mínimo, com a criação do Piso Nacional da Previdência Social (PNPS), já foi tentada, sem sucesso, no passado. A Previdência arcou com grande prejuízo. Em setembro de 1987, foram criados o Piso Nacional de Salário, correspondente ao mínimo, e o Salário Mínimo de Referência (SMR), para o pagamento dos benefícios e das contribuições para a Previdência. Na época, o SMR equivalia a cerca de 82% do Piso Nacional de Salários. Ao ser extinto, em julho de 1989, o SMR correspondia a aproximadamente 50% do mínimo. Como a Constituição de 1988 determina que nenhum segurado pode receber menos de um mínimo, a partir de uma decisão do STF, em março de 1994, a Previdência teve de pagar o complemento do benefício a cerca de 7 milhões de segurados que receberam metade do mínimo entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991. A dívida foi paga em 30 parcelas.
As discussões sobre a reforma da Previdência poderão ser retomadas na próxima semana, como espera o ministro Reinhold Stephanes. A proposta de emenda constitucional encontra-se no Senado. O governo tem a intenção de resgatar, na votação no Senado, a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria.
Reajuste Os benefícios da Previdência serão reajustados em junho, mas, por enquanto, não há garantia de que o acerto será feito pela inflação. Em 1996, foi utilizada a variação do IGP, da Fundação Getúlio Vargas, mais um aumento real. Para este ano, não está previsto o uso do IGP para corrigir os valores pagos aos segurados, mas é bastante provável que isso ocorra.

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