Brasília - Num gesto de que a Câmara assumiu o protagonismo na reforma da Previdência, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), anunciaram nesta quarta-feira (12) mudanças no projeto de restruturação do sistema previdenciário. Entre as principais mudanças estão a saída do regime de capitalização da reforma e os artigos que permitiriam mudanças nas regras de aposentadorias por projeto de lei complementar, e não mais por PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que precisa de apoio de três quintos do Congresso. Segundo líderes que se reuniram com Moreira, a economia com a reforma deve ficar entre R$ 800 bilhões e R$ 900 bilhões em dez anos.

A proposta original do governo previa uma economia de R$ 1,2 trilhão. Moreira declarou que, com medidas para elevar a receita previdenciária, espera apresentar um relatório nesta quinta (13) com impacto de R$ 1 trilhão em uma década. Está em estudo elevar a tributação sobre lucro dos bancos. No discurso de abertura do anúncio do acordo partidário, Maia elogiou o ministro da Economia, Paulo Guedes, a articulação política dele e não citou o presidente Jair Bolsonaro. O presidente da Câmara deixou claro que o relatório de Moreira é resultado do trabalho dos deputados. O relator informou que devem ser retiradas da proposta as mudanças no BPC (benefício assistencial) a idosos carentes e na aposentadoria rural.

Além disso, Moreira deve excluir da reforma a previsão para criar um novo regime de Previdência, a capitalização, no qual cada trabalhador faz a própria poupança para bancar as aposentadorias. Maia é favorável a esse novo modelo, mas reconheceu que ainda não há consenso na Câmara sobre o tema. Por isso, a ideia é que isso seja debatido novamente no segundo semestre em um projeto específico. Assim, o governo terá chance de explicar detalhadamente a capitalização. Mas o presidente da Câmara já adiantou que deve ser necessária a previsão de contribuição patronal obrigatória - o que contraria Guedes.

Maia também reconheceu que, no momento, não há votos para manter Estados e municípios na reforma da Previdência. Deputados reclamam que governadores e prefeitos serão beneficiados com a medida, mas fazem campanha contra a proposta. Por isso, o relator afirmou que os servidores estaduais e municipais devem ser poupados da reforma no relatório, mas isso pode mudar no plenário da Câmara.

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