Maço com 14 cigarros é vendido ilegalmente
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terça-feira, 14 de abril de 1998
Carmem Murara 
A venda de maços de cigarro da Phillip Morris com 14 unidades está proibida desde esta segunda-feira, por decisão judicial, mas mesmo assim os cigarros continuaram a ser vendidos ontem em Curitiba. As bancas de revista, bares e supermercados desconheciam a decisão da presidenta do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, juíza Ellefleetsse
A juíza baixou a proibição alegando que a venda do produto
causa grave lesão à ordem pública, uma vez que a 6ª Vara de Brasília já havia negado à Phillip Morris autorização para a venda dos maços com 14 cigarros.
A assessoria do Tribunal Regional Federal informou que a decisão se estende a todo o País e abrange a comercialização dos maços de cigarros das marcas LM, LM Lights, Marlboro e Marlboro Lights. A alegação da Justiça é que os maços menores não respeitam as especificações de recolhimento de impostos.
A Phillip Morris, que tem uma unidade em Curitiba e outra em Santa Cruz do Sul (RS), disse ontem que não pretende se pronunciar sobre a decisão do TRF. Por uma questão de ética não vamos comentar uma sentença judicial, afirmou ontem o diretor jurídico da Phillip Morris, Clodoaldo Selentano.


