O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, afirmou ontem que é contrário à adoção do sistema de inspeção das importações no pré-embarque, ou seja, nos países de origem ou de embarque da mercadoria. A medida está em estudo pela Camex (Câmara de Comércio Exterior), conforme declarações dadas pelo embaixador José Alfredo Graça Lima, responsável pela área econômica do Itamaraty, publicadas no último dia 19. ‘‘Não fui consultado sobre o assunto. Mas continuo avaliando que é uma bobagem’’, afirmou o secretário.
Segundo Maciel, esse sistema ‘‘é uma invenção de suíços vendida para os pequenos países da África’’, que não contam com condições para montar eficientes estruturas de controle aduaneiro. O secretário já havia criticado esse modelo no final do ano passado, quando a Argentina decidiu adotá-lo.
Trata-se de um procedimento compatível com as regras da OMC (Organização Mundial do Comércio). Entretanto, provoca resistências porque a tarefa é normalmente transferida para empresas privadas, contratadas pelos governos. Na Argentina, a Direção Geral de Impostos (a Receita local) contratou seis empresas especializadas.
O controle das importações no pré-embarque permite a checagem de cargas (qualidade, adequação a normas internas, condições de armazenagem e prazos) e principalmente de sua documentação (registro de preços na fatura, por exemplo).
Em geral, não abrange toda a pauta de importação. O sistema é restrito a importações de setores que são mais vulneráveis ao subfaturamento e a produtos com alto valor unitário.

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