A tabela que estipula limites de isenção e de dedução do Imposto de Renda da Pessoa Física deve ser alterada em algum momento, mas não agora. A afirmação foi feita ontem pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, durante audiência pública na Comissão Mista de Finanças e Tributação e do Orçamento da Câmara dos Deputados. Em um exercício hipotético, Everardo condicionou indiretamente a correção da tabela à necessidade de aumentar a alíquota máxima sobre os rendimentos da pessoa física de 27,5% para 35% para compensar a perda de receitas.
Se a tabela fosse corrigida em 28,4%, como previsto no projeto do deputado Paulo Hartung (PPS-ES), a perda de receitas seria de R$ 3,3 bilhões ao ano, e o número de contribuintes cairia em 1,3 milhão. Ao elevar a alíquota para 35%, entrariam a menos no caixa da Receita R$ 1,5 bilhão.
‘‘O quadro atual requer absoluta prudência no que está relacionado à construção e manutenção do equilíbrio fiscal’’, afirmou. Everardo ressaltou que, em 2002, o governo perderia R$ 9 bilhões com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O governo pensa em tornar essa contribuição permanente, mas ainda não está definido.
De acordo com o secretário, a carga tributária do País é dada pelo seu nível de despesas e pela necessidade de se fazer um superávit primário (receitas menos despesas sem contabilizar pagamento de juros) estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com isso, afirmou, não é possível pensar numa redução de receitas que não seja compensada de alguma forma.
Maciel, afirmou ainda que ‘‘não tem a menor dúvida’’ de que o racionamento de energia afetará a arrecadação dos governos federal, estaduais e municipais. Ele explicou que, nas receitas federais, o impacto será imediato na Cofins, que incide sobre energia elétrica.

mockup