Brasília - Serão necessários ‘‘aumentos pesados’’ de tributação para lidar com o atraso na votação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a isenção do tributo nas bolsas de valores e a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), reafirmou ontem o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.
A Câmara criou um ‘‘buraco’’ adicional para o governo, quando votou anteontem a medida provisória (MP) que corrigiu em 17,5% a tabela e os limites de dedução do IR. Na votação, foi derrubado o aumento de 1% para 3% da alíquota efetiva da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as empresas prestadoras de serviço. A arrecadação seria de R$ 308 milhões neste ano.
O governo havia proposto esse acréscimo para cobrir parte do que deixará de arrecadar com a correção da tabela. A perda total foi estimada em R$ 3,8 bilhões, mas parte dela – a resultante da correção dos limites de dedução, estimada neste ano em R$ 188 milhões – tem de ser coberta com ampliação de outros impostos, segundo determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
‘‘Não pode ser corte nos gastos’’, disse. ‘‘Por isso, vamos ter de pensar em outro aumento de tributação.’’ A MP aprovada pelos deputados também fixa que a alíquota de 27,5%, cobrada dos contribuintes que ganham mais de R$ 2.115,00 mensais, cairá para 25% em janeiro.
Existem três impostos – o IOF e os Impostos de Importação (II) e sobre Produtos Industrializados (IPI) que podem ser elevados pelo Executivo. Nos demais casos, é necessária autorização do Congresso. Uma alternativa à disposição do governo é propor a elevação da CSLL e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) porque essas medidas podem entrar em vigor no mesmo ano em que forem aprovadas.
Maciel, porém, recusa-se a comentar qualquer das opções em análise. Ele reconhece que não será fácil negociar um aumento de carga tributária com o Congresso. ‘‘Mas, se não o fizermos, a conta ficará muito mais cara porque, aí, estaremos ameaçando o ajuste fiscal’’, disse.

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