A discussão sobre a emenda constitucional que permite ao governo taxar as importações num porcentual equivalente ao que as empresas nacionais pagam de PIS e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) virá acompanhada de uma decisão ainda mais delicada. O governo terá de discutir se usará essa receita para financiar gastos ou se vai preferir reduzir a carga tributária das empresas.
Além de taxar os importados, o projeto em discussão no Congresso prevê a ampliação da cobrança de tributos sobre o setor de petróleo e combustíveis. No total, o governo poderá ter R$ 9 bilhões disponíveis no orçamento para gastar ou reduzir a carga tributária.
Um dos defensores da redução do PIS e Cofins pago pelas empresas nacionais é o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. A justificativa é muito simples. ‘‘A carga tributária que a sociedade suporta está no limite, está alta’’, explica o secretário.
Essa posição, entretanto, não representa uma decisão do governo e, em ano eleitoral, o risco de as empresas pagarem a conta do financiamento de mais despesas sociais não é pequeno. De acordo com o secretário, a discussão ainda está no começo e, por enquanto, não há decisão tomada sobre o uso desses recursos. Na proposta de orçamento para o ano que vem, que terá de ser encerrada até o fim de agosto, o governo terá de trazer uma definição sobre esse assunto.
O ministro da Fazenda, Pedro Malan, em entrevista na semana passada, deu sinais de que a equipe econômica quer destinar os recursos arrecadados com a nova contribuição para reduzir a carga tributária interna e diminuir a cumulatividade dos tributos cobrados pela Receita.

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