Maciel anuncia ‘reforma
tributária do consumo’
ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins seriam substituídos por apenas três tributos
Agência Folha
O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, anunciou ontem em Porto Alegre a existência de um projeto do Executivo definido por ele como uma espécie de ‘‘reforma tributária do consumo’’. O projeto, que está no Gabinete Civil da Presidência desde o início de maio, foi elaborado pela Receita Federal com a assessoria da PUC-RJ (Pontifícia Universidade Católica) e da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
Ele prevê a criação de três impostos: o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), o IVV (Imposto sobre Vendas no Varejo) e o Imposto Seletivo. Esses impostos devem substituir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o ISS (Imposto Sobre Serviços), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o PIS e a Cofins, que serão extintos. Maciel não adiantou a data em que o governo enviará o projeto ao Congresso.
‘‘O momento do envio depende do governo. Se for enviado neste ano, vigora no ano que vem, devido ao princípio da anualidade , disse o secretário. O IVA, de competência federal, será semelhante ao imposto existente com o mesmo nome na Argentina e incide sobre industrialização e comercialização. O IVV será estadual e atinge o varejo. O Imposto Seletivo será federal, mas a fiscalização e a arrecadação serão delegadas para os Estados. Terá incidência sobre bebidas, combustíveis energia elétrica, telecomunicações e veículos.
Um dos objetivos da reforma é diminuir a guerra fiscal entre os Estados, que terão menor espaço para conceder incentivos às empresas. Para os municípios, poderá ser incluído um imposto que incide sobre profissionais autônomos.
Maciel anunciou também, sem definir os valores, que a arrecadação brasileira no primeiro quadrimestre foi 30% superior à registrada no mesmo período em 1997. A expectativa é de que a arrecadação de 1998 seja entre 10% e 15% superior à de 1997. Ou seja, subirá de R$ 112 bilhões para mais de R$ 120 bilhões.
O primeiro lote de devolução do Imposto de Renda ocorrerá no dia 15 de junho, devendo contemplar 1,2 milhão de pessoas. De julho a novembro, haverá a declaração dos isentos, para o governo fazer uma ‘‘limpeza dos CPFs (Cadastro de Pessoas Físicas). Há 104 milhões de CPFs, e deveria haver, no máximo, 70 milhões. Quem não regulamentá-lo terá o CPF invalidado.

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