O deputado federal Abelardo Lupion (PFL-PR) está alertando aos produtores que fizeram ou ainda estão fazendo securitização da dívida rural que fiquem atentos aos cálculos apresentados pelos bancos credores. Segundo Lupion, estudos feitos por especialistas apontam erros no recalculo da dívida que majoram o valor devido em média 20%. ‘‘Há casos em que as contas ficaram até oito vezes maiores’’, afirmou Lupion.
O grande problema, segundo o deputado, é a cobrança ao produtor dos honorários advocatícios do banco. ‘‘O produtor não tem de arcar com uma dívida que é do banco’’, comentou. Outro erro comum no recalculo, conforme Lupion, é a inclusão do Plano Collor na dívida securitizada. ‘‘A cobrança do Plano Collor é indevida’’, afirmou.
O deputado paranaense, que é autor do projeto de lei que trata da fiscalização e controle das dívidas rurais, disse que os produtores que já homologaram sua securitização tem o direito de pedir a conferência dos cálculos. Caso seja constato erro, o produtor pode recorrer a Justiça para ter seus direitos respeitados. ‘‘O produtor também pode acionar a Federação de Agricultura que deve recorrer ao Banco Central para solicitar o recalculo da dívida’’, afirmou. Em última instância, disse, o problema será avaliado pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, que tem poder de CPI.

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