Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o reajuste de 16,67% para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais de um salário mínimo aprovado na semana passada pelo Congresso. O veto foi publicado ontem no Diário Oficial da União junto com a sanção da lei que reajusta o salário mínimo de R$ 300 para R$ 350.
Já se antecipando às críticas da oposição, Lula as classificou de ''politiqueiras''. O presidente afirmou que não é de seu interesse saber se essa decisão trará ou não problemas em sua campanha para a reeleição. ''O que interessa é o problema do Orçamento, que já enfrenta um rombo muito grande'', afirmou. ''Não havia previsão orçamentária para esse reajuste. Eu não posso ser irresponsável'', afirmou o presidente, ao final do almoço oferecido ao presidente de Gana, John Agyekum Kufuor, no Itamaraty.
O governo, que já conseguiu o apoio de sindicalistas, deve tentar agora impedir que o mesmo índice seja aprovado em outra medida provisória, a 291, que trata dos benefícios dos aposentados e pensionistas.
Originalmente, a MP trata de um reajuste de 5% para os vencimentos acima de um salário mínimo. Entretanto, essa MP está parada na Câmara, onde a oposição quer aprovar uma emenda apresentada, ironicamente, por um senador petista, Paulo Paim (RS), que propõe, também, o índice de 16,67% aos aposentados.
Se não for aprovada até 11 de agosto por deputados e senadores, a MP 291 deixará de vigorar. O governo já avisou que, caso o reajuste de 16,67% seja aprovado também na MP 291, o texto será vetado, e os aposentados ficarão sem aumento real (acima da inflação), e terão reajuste apenas de 3,14%, medidos pelo INPC.
O governo informou que não tem previsão orçamentária para garantir o aumento de 16,67%. O Ministério da Previdência calcula que a decisão custaria R$ 7 bilhões. O dinheiro não está previsto no Orçamento de 2006.
Além da alta de 5% e da antecipação do reajuste de maio para abril, o pacote de 'bondades' concedido pelo governo aos aposentados inclui o subsídio de até 90% em remédios para hipertensão e diabetes, a antecipação de metade do 13º salário de dezembro para setembro, a regulamentação total do Estatuto do Idoso (que pode garantir gratuidade nas passagens de ônibus interestaduais) e a formação de uma comissão para discutir a recuperação das perdas do benefício.

mockup