Brasília O próximo governo poderá ter acesso a R$ 354,691 bilhões em arrecadações extras por conta de ações judiciais contra o pagamento de tributos à Receita Federal. Conforme dados divulgados ontem, os processos considerados 'líquidos e certos'' pelo governo somam R$ 294,423 bilhões e os processos em julgamento acumulam R$ 160,268 bilhões.
No entanto, esse volume só seria alcançado se todas as dívidas tributárias fossem cobradas pela Receita e todas as ações judiciais em curso fossem decididas em favor do governo. O secretário-adjunto da Receita, Ricardo Pinheiro, afirmou que os depósitos em julgamento podem ser alcançados pelo governo por meio de medidas provisórias, assim como foi feito neste ano em casos como pagamento de Imposto de Renda pelos fundos de pensão. Para isso, ele explica, o STF (Supremo Tribunal Federal) deve analisar a pendência e sinalizar a favor do governo.

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