Brasília O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, entre seus primeiros atos de governo, um decreto elevando as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) justamente no momento em que os preços dos combustíveis sofreram aumento. No caso da gasolina, o valor fixado para o imposto é de R$ 0,5411 por litro, quatro centavos acima do que estava em vigor até o dia 31 de dezembro.
Mas o novo governo garante que esse aumento não será repassado para o consumidor. ''O decreto só fez um reajuste contábil. Não haverá impacto de nenhum centavo para o consumidor'', afirmou o deputado Luciano Zica (PT-SP), durante a posse da ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff. Segundo ele, os quatro centavos a mais já estavam sendo cobrados como PIS/Cofins, extrapolando o teto legal de R$ 0,5011.
Isso ocorre porque a Cide é um valor fixo cobrado sobre cada litro, mas os estabelecimentos que comercializam combustível podem abater uma parcela, também fixa, a título do que já pagam de PIS/Cofins. O problema é que o PIS/Cofins cobrado dos postos, como porcentual das vendas, já estava acima da parcela de dedução.
O decreto presidencial legalizado por um projeto recentemente aprovado no Congresso e sancionado corrige essa lacuna, aumentando não só a Cide em quatro centavos como também a parcela de PIS/Cofins a ser deduzida que passará de R$ 0,22 para R$ 0,26 por litro de gasolina. Assim, o valor efetivo da Cide permaneceria em R$ 0,28.
Na prática, entretanto, vários postos de gasolina vinham entrando na Justiça e obtendo o direito de não repassar a cobrança excedente do PIS/Cofins. Se agora esses estabelecimentos assimilarão o aumento ou tentarão repassar para o consumidor é algo difícil de detectar, pois a fase atual é de ajuste dos preços em função do aumento de 10% determinado pela Petrobras.
A receita estimada no Orçamento da União de 2003, no caso da Cide, é de R$ 10,7 bilhões e há quem avalie que esse valor pode superar os R$ 11 bilhões por meio do aperto na fiscalização da ANP. Junto com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a receita da Cide tem ajudado o governo a fazer superávit primário, embora tenha sido concebida para financiar os investimentos em infra-estrutura de transportes e para funcionar como uma espécie de ''amortecedor'' das variações dos preços dos combustíveis.

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