Brasília - Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Néstor Kirchner, da Argentina, se encontram hoje na cidade argentina de Puerto Iguazú para celebrar o 20º aniversário da assinatura da Declaração do Iguaçu e comemorar o Dia da Amizade Brasil-Argentina. Os ex-presidentes José Sarney e Raúl Alfonsín, da Argentina, assinaram o documento em 1985 e estarão presentes à comemoração. O subsecretário-geral da América do Sul do Ministério das Relações Exteriores, José Eduardo Martins Felício, explicou que a declaração foi o marco inicial para a aproximação bilateral.
Felício afirmou que a idéia é retomar os acordos em vários setores. Mais de 20 acordos setoriais serão assinados em áreas como energia nuclear, cooperação espacial, telecomunicações, defesa, energia, educação e cultura. Felício informou ainda que Brasil e Argentina devem tornar bilateral o acordo de residência de nacionais firmado no âmbito do Mercosul, mas não reconhecido por Uruguai e Paraguai. O entendimento garante aos brasileiros e argentinos que pedirem residência no país vizinho o direito de trabalhar.
Lula e Kirchner assinarão o Compromisso de Puerto Iguazú, reafirmando a determinação de aprofundar a cooperação, e uma declaração conjunta sobre política nuclear, na qual se comprometem com a defesa do desarmamento e da não-proliferação de armas, mas sem prescindir do uso de uma fonte de energia.
Salvaguardas - O subsecretário garantiu que a proposta argentina de criação de um mecanismo que impeça o aumento das importações de produtos brasileiros não fará parte das conversas oficiais entre os dois presidentes. Felício disse que a Argentina apresentou uma contraproposta na última semana que está sendo analisada pelos negociadores brasileiros, mas há resistências ao pedido argentino.
''Estamos buscando um entendimento para que possa ter um mecanismo que não seja automático'', disse o subsecretário. A Argentina quer proteger seu mercado e propõe que, em caso de haver uma ''invasão'' de produtos brasileiros, ela possa adotar automaticamente medidas para barrar a entrada desses bens (as chamadas salvaguardas, batizadas de Cláusula de Adaptação Competitiva, CAC).
Segundo Felício, o Brasil até aceita que se busque equilibrar o comércio, mas as medidas teriam de ser negociadas e adotadas em acordo. Ele afirmou não haver prazos para conclusão das negociações e acrescentou que dificilmente um acordo será fechado a tempo de ser discutido pelos presidentes dos países do Mercosul na reunião marcada para o dia 9 de dezembro, em Montevidéu. ''Não acredito que avance até lá'', disse.
O embaixador não comentou esse ponto, mas o principal patrocinador da proposta de salvaguardas argentinas era Roberto Lavagna, que deixou o posto de ministro da Economia argentina na segunda-feira. Há dúvidas entre os negociadores brasileiros sobre a composição da equipe de sua sucessora, Felisa Miceli, e sobre a ênfase que eles manterão na defesa dessa proposta.

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