Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu que dará um aumento real substancial para o salário mínimo. O Orçamento de 2004 destina recursos que permitem a elevação do mínimo dos atuais R$ 240 para R$ 256. Mas o governo aguarda o resultado da arrecadação de março e de parte de abril para anunciar o novo valor do mínimo até o fim deste mês.
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, argumentou que o governo não decidirá já o valor do aumento do mínimo porque poderá estar dando um reajuste abaixo do que poderia, sem ter conhecimento antes do aumento de arrecadação. Na base aliada ao governo na Câmara, a expectativa é que o mínimo fique entre R$ 270 e R$ 280 a partir de 1º de maio. ''Com certeza, o aumento será acima da inflação e vamos lutar para que seja mais do que R $270. Afinal, entendemos que salário mínimo é distribuição de renda'', disse o deputado Carlito Mers (PT-PR). ''Existe margem no Orçamento para dar um aumento maior para o mínimo'', afirmou o deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG).
Se o mínimo for fixado em R$ 270, o ganho real será de pouco mais de 5%, a um custo de cerca de R$ 1,8 bilhão a mais para os cofres públicos. Esses recursos são para arcar com o pagamento dos benefícios da Previdência, do seguro-desemprego, da renda mensal vitalícia e dos beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Se o salário mínimo for fixado em R$ 275, o ganho real será de 7% e custará, aproximadamente, R$ 2,6 bilhões.
Técnicos do Orçamento consideram que a hipótese mais provável é que o governo fixe o mínimo em R$ 275. Com um aumento real de 7% do mínimo este ano, Lula começa a cumprir a promessa de campanha de dobrar o valor real do salário mínimo nos quatro anos de governo. Em 2003, o mínimo teve um aumento real de apenas 0,5%.
Uma das fontes para arcar com o aumento de despesas de um mínimo de R$ 275 é a nova forma de cobrança da Cofins, não-cumulativa, até mesmo na importação. A expectativa dos técnicos do Orçamento é que a Cofins não-cumulativa dê uma arrecadação extra de cerca de R$ 2,5 bilhões. Além de usar os ganhos na arrecadação, o governo também poderá obter os recursos para pagar um novo mínimo de R$ 275 reais com a reestimativa de receitas extraordinárias da Secretaria da Receita Federal.
Mas, qualquer que seja o valor do aumento real que o governo dará para o mínimo, o Tesouro Nacional ganhará. O motivo é que, em 2004, o reajuste valerá a partir de 1º de maio e não 1º de abril, como ocorria desde 2000 o Tesouro ganha com o adiamento de um mês no pagamento do novo mínimo. ''O governo vai fazer uma economia em cima dos aposentados'', reclamou o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (PE). Os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham um salário mínimo terão reajuste somente em maio.
Mas, em contrapartida, aqueles aposentados que têm benefícios superiores a um mínimo, e que só recebiam aumento em junho, terão as aposentadorias reajustadas também em maio.

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