Brasília - O Ministério da Previdência Social tem prazo até amanhã para fechar um acordo com os aposentados para o pagamento dos atrasados devidos pela não-incorporação do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) no cálculo dos benefícios. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer anunciar o acordo na sexta-feira em cerimônia no Palácio do Planalto, juntamente com o lançamento do empréstimo com desconto em folha para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O nó do acordo, que ainda não tem fonte de receita definida, está no prazo para o pagamento dos atrasados. Em reunião realizada ontem com o ministro da Previdência, Amir Lando, os aposentados deixaram claro que querem que o governo quite a dívida em três anos para os segurados que possuem ações na Justiça, sendo imediato o pagamento das ações judiciais já transitadas em julgado. Sem recursos para bancar essa conta, o governo propõe parcelar a dívida, que alcança R$ 12,3 bilhões, em quatro anos a partir de 2005.
Para este ano, a proposta do governo é de quitar os atrasados apenas para os idosos com mais de 80 anos, o que consumirá cerca de R$ 42 milhões. O Ministério da Previdência Social também concorda em colocar, a partir do mês de julho, as aposentadorias e pensões dos beneficiários no novo patamar, mas sem zerar o débito do passado. A correção de 1,8 milhão de benefícios custaria ao governo este ano algo em torno de R$ 1,1 bilhão.
Na reunião de ontem com os representantes dos aposentados não se chegou a fechar o tão esperado acordo, mas o ministério tem esperança no andamento das negociações. ''Os aposentados sabem que não existe mágica e concordam com a correção do fluxo este ano e com o parcelamento do débito em atraso, é só uma questão de ajuste'', observou um técnico.
Ele esclareceu que a fonte de recursos para o pagamento dos atrasados, que tanta dor-de-cabeça deu ao ministro Amir Lando, ficou para ser definida pela área econômica e incluída no orçamento para o próximo ano. Já com relação ao empréstimo com desconto em folha, está tudo certo com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
O INSS já assinou convênio com os dois bancos, o que permitirá que os aposentados e pensionistas que recebem os benefícios pelas duas instituições possam pleitear o empréstimo. As taxas de juros devem variar entre 1,75% ao mês e 3,1% ao mês, com prazo máximo de 36 meses. O valor do crédito dependerá do valor do benefício do segurado.

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