LUIZ GERALDO MAZZA
Conquista republicana
A decisão do TSE por seis votos a um em favor da validade da legislação dos fichas limpas para a eleição deste ano é a consequência natural, uma espécie de desdobramento dos avanços recentes, inclusive aqueles decorrentes do chamado ''Judiciário ativo'' e que supriram as resistências de deputados e senadores em modificar comportamentos incompatíveis com a República.
Preferível um ''Judiciário ativo'', embora a resistência dos formalistas e dos parlamentares, do que o exercício generalizado do tal de Direito Alternativo numa sociedade que se caracteriza justamente por excessos legisferantes e de leis que sabidamente não funcionam.
Os que não se conformam com esse novo cenário o denominaram de judicialização da política, pretendendo com isso, em nome de uma autonomia incompatível com um ordenamento de ''freios e contrapesos'' constitucional, caricaturar uma tendência que se impõe pelo desejo da maioria da população e também de suas camadas mais conscientes.
Nepotismo, a saída
Vivemos especialmente aqui no Paraná um dos bastiões da prática do nepotismo, em nosso caso levada à caricatura pelos exageros que lembravam uma aristocracia de escola de samba. Não era apenas aqui esse tipo de resistência, já que todas as tentativas de regular o tema pelo caminho da legislação complementar resultaram inúteis. Sempre entendi que o dispositivo que trata da ''moralidade'' e ''impessoalidade'' seria abstrato demais para ser tratado como autoaplicável ou cláusula pétrea. Por pressão do Ministério Público e em seguida de um quase plebiscito da magistratura, que apontou o nepotismo como uma das maiores deformações do poder, justamente na sua base de representação classista, chegamos em primeiro lugar ao édito do Conselho Nacional de Justiça que fixou o regramento, posteriormente ratificado pela
Súmula Vinculante número 13.
Sempre achamos normal, porque essa era a cultura dominante, o fato de em qualquer poder de Estado haver a prática do parenteralismo escancarado e o Judiciário é um exemplo no caso, às vezes até de tradição de talento, de avôs e bisnetos consagrados na carreira como a coisa mais natural do mundo. Não se questionava sequer sob o ponto de vista moral a matéria. Agora ela deixou de ser uma reprovação moral para estar alinhada como inaceitável, sancionada.
Mais resistência
Tanto no caso do nepotismo, ainda não bem resolvido com a adoção do axioma de que o ''princípio se faz em norma'', como nos dos fichas limpas teremos novos lances de resistência. Boa parte dos parlamentares atuais estará por ter sido condenada em colegiado, mesmo de instância inferior, com a ''capitis diminutio'', impedida ou simplesmente questionada. Evitar-se-ia com isso que chegássemos ao caso do deputado federal Hildebrando Pascoal, que integrou a oficialidade da PM do Acre, e matava adversários com motosserra no exercício do seu mandato.
Vai haver resistência e é importante que aconteça para a consolidação da norma jurídica, agora não mais bloqueada pelo dogma da presunção de inocência, até então o fator alegado para conter a proliferação de fichas sujas.





